Termos de Serviço da Moises
Última atualização: 22 de agosto de 2025
Bem-vindo e obrigado pelo seu interesse na Moises Systems, Inc. d/b/a Music AI ("Moises", "nós", "nosso" ou "nossa") e em nosso site www.moises.ai (o "Site"). Incluindo nossos aplicativos relacionados (os "Aplicativos"), aplicativos móveis ou outros que podem ser baixados, como plugins, ferramentas e outros serviços fornecidos por nós (coletivamente, o "Serviço"). Estes Termos de Serviço constituem um contrato legalmente vinculante entre você e a Moises, referente ao seu uso do Serviço.
POR FAVOR, LEIA OS SEGUINTES TERMOS COM ATENÇÃO:
AO CLICAR "EU ACEITO", OU AO BAIXAR, INSTALAR, ACESSAR OU UTILIZAR O SERVIÇO DE OUTRA FORMA, VOCÊ CONCORDA QUE LEU E ENTENDEU E, COMO CONDIÇÃO PARA O USO DO SERVIÇO, VOCÊ CONCORDA EM ESTAR VINCULADO AOS SEGUINTES TERMOS E CONDIÇÕES, INCLUINDO A POLÍTICA DE PRIVACIDADE, A POLÍTICA DE COOKIES E A POLÍTICA DE USO ACEITÁVEL E USO JUSTO DA MOISES, QUE DEFINE SUAS RESPONSABILIDADES AO UTILIZAR NOSSO SERVIÇO (JUNTOS, ESTES "TERMOS"). SE VOCÊ NÃO FOR ELEGÍVEL OU NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS, VOCÊ NÃO TEM PERMISSÃO PARA USAR O SERVIÇO. O USO DO SERVIÇO, E A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELA MOISES PARA VOCÊ, CONSTITUEM UM ACORDO ENTRE A MOISES E VOCÊ PARA ESTAR VINCULADO A ESTES TERMOS.
AVISO DE ARBITRAGEM. Exceto para certos tipos de disputas descritos na Seção 21 (Resolução de Disputas e Arbitragem), você concorda que disputas decorrentes destes Termos serão resolvidas por arbitragem individual vinculativa e, AO ACEITAR ESTES TERMOS, VOCÊ E A MOISES ABREM MÃO DO DIREITO A UM JULGAMENTO POR JÚRI OU A PARTICIPAR DE QUALQUER AÇÃO COLETIVA OU PROCEDIMENTO REPRESENTATIVO.
1. Visão Geral do Serviço da Moises. O Site e os Aplicativos oferecem uma plataforma que permite a artistas, músicos, produtores e outros criadores praticar, colaborar e criar música (a "Plataforma") usando um conjunto de ferramentas de inteligência artificial e outros recursos, incluindo ferramentas que auxiliam no processamento de áudio, criação, masterização e composição (coletivamente, as "Ferramentas"). Os usuários podem fazer upload de músicas e outros meios na Plataforma, usar a Plataforma para gravar e/ou criar músicas e outros meios (caso essa funcionalidade esteja disponível), utilizar as Ferramentas para modificar o conteúdo e, em seguida, exportar o produto final resultante ("Resultado") da Plataforma.
2. Consumo de Música. O Serviço é oferecido para músicos e artistas criarem música e colaborarem na criação musical, e não se destina ao consumo passivo de música. A Moises se reserva o direito, a seu exclusivo critério, de suspender ou encerrar as contas de qualquer usuário que utilize ou acesse o Serviço com o objetivo principal de consumo de música.
3. Aviso sobre Inteligência Artificial. A Moises utiliza inteligência artificial e aprendizado de máquina, entre outras tecnologias, para fornecer o Serviço. Você reconhece e concorda que a tecnologia utilizada pela Moises para fornecer o Serviço é experimental, está em rápida evolução e está sujeita a resultados e saídas inesperados. As Ferramentas podem fornecer resultados que contenham erros, omissões ou que não reflitam com precisão eventos, lugares, pessoas ou fatos reais. Certas Ferramentas podem usar inteligência artificial para fornecer sugestões líricas, palavras, frases, acordes, rimas, sons processados, linhas e metadados ("Conteúdo Gerado pela Moises"). Dada a natureza do aprendizado de máquina, o Conteúdo Gerado pela Moises pode fornecer conteúdo impreciso ou ofensivo. Você reconhece e concorda que a Moises não será responsável por quaisquer erros, imprecisões, omissões ou material ofensivo no Conteúdo Gerado pela Moises ou em qualquer outro conteúdo gerado pelas Ferramentas, e que você assume todos os riscos associados ao uso de tal conteúdo. Você confia no Conteúdo Gerado pela Moises por sua própria conta e risco e concorda em indenizar e isentar a Moises de quaisquer reivindicações decorrentes do seu uso de tal conteúdo. Você confia no Conteúdo Gerado pela Moises por sua própria conta e risco.
4. Elegibilidade. Você deve ter pelo menos 13 anos para usar o Serviço. Ao concordar com estes Termos, você declara e garante para nós que: (a) você tem pelo menos 13 anos; (b) se você tem entre 13 e 17 anos, seu pai, mãe ou responsável legal consentiu de forma afirmativa o seu acesso e uso do Serviço; (c) você não foi previamente suspenso ou removido do Serviço; e (d) seu cadastro e uso do Serviço estão em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis. Se você é uma entidade, organização ou empresa (uma "Organização"), o indivíduo que aceita estes Termos em seu nome declara e garante que tem autoridade para vinculá-lo a estes Termos e você concorda em se submeter a eles.
5. Contas e Registro. Para acessar a maioria das funcionalidades do Serviço, você deve se registrar em uma conta. Você pode se registrar usando uma conta de terceiros existente (por exemplo, Google, Facebook, Apple ou X) ou criar uma conta separada para o Serviço. Ao se registrar no Serviço, pode ser necessário fornecer-nos, ou autorizar um terceiro a compartilhar conosco, algumas informações sobre você, como seu nome, endereço de e-mail ou outras informações de contato. Você concorda que as informações que nos fornece são precisas, completas e não enganosas, e que você as manterá precisas e atualizadas em todos os momentos. Ao se registrar, você será solicitado a criar uma senha. Você é exclusivamente responsável por manter a confidencialidade de sua conta e senha, e aceita a responsabilidade por todas as atividades que ocorram em sua conta. Se você acreditar que sua conta não está mais segura, deve nos notificar imediatamente em help.moises.ai.
6. Termos Gerais de Pagamento. Certas funcionalidades do Serviço podem exigir que você pague taxas, seja em base de assinatura, uma única vez, ou exigir que você use créditos. Antes de pagar qualquer taxa, você terá a oportunidade de revisar e aceitar as taxas que serão cobradas. A menos que especificamente previsto nestes Termos, todas as taxas são em dólares americanos e não são reembolsáveis, exceto quando exigido por lei. Você pode acessar recursos pagos das seguintes maneiras: usando seu cartão de crédito através do Site ou Aplicativo ("Pagamentos Diretos"), ou, quando permitido, através do faturamento da loja de Aplicativos parceira ("Pagamentos via App Store"). Para Pagamentos Diretos, podemos usar um processador de pagamento de terceiros que coletará, usará e processará suas informações, incluindo informações de pagamento. Seus Pagamentos Diretos também estarão sujeitos aos termos e condições desse processador de pagamento de terceiros. Para Pagamentos via App Store, você pode pagar usando a Apple App Store ou o Google Play Store, sua venda é final, e não forneceremos reembolsos, exceto quando exigido por lei. Para todos os Pagamentos via App Store, seus pagamentos estarão sujeitos às políticas da loja de Aplicativos parceira que você usou (por exemplo, políticas de pagamento da Apple ou do Google). Todas as compras e alocações de Créditos (conforme descrito na Seção 7.1(d), abaixo) são finais e não reembolsáveis. Você não receberá nenhum reembolso, compensação ou crédito por Créditos não utilizados, Créditos expirados ou Créditos restantes em sua conta após o término de sua conta ou destes Termos, conforme a Seção 7.1(d).
6.1 Preço. A Moises reserva o direito de cobrar e definir os preços para o Serviço e qualquer funcionalidade individual do Serviço. Antes de comprar ou assinar qualquer oferta paga do Serviço, a Moises apresentará informações sobre os preços. O preço e as características dos níveis de serviço de assinatura podem ser encontrados em nossa Página de Preços, à qual você pode acessar após fazer login no Serviço ("Página de Preços"). A Moises, a seu exclusivo critério, pode alterar as taxas para o Serviço e/ou qualquer funcionalidade do Serviço, incluindo taxas ou cobranças adicionais, alocações de Créditos, preços para Créditos adicionais e taxas de consumo de Créditos, desde que a Moises lhe forneça aviso prévio das mudanças antes que estas entrem em vigor. A Moises, a seu exclusivo critério, pode fazer ofertas promocionais com diferentes características e preços para qualquer um dos seus clientes. Essas ofertas promocionais, a menos que feitas diretamente para você, não se aplicarão à sua oferta ou a estes Termos.
6.2 Autorização. Você autoriza a Moises a cobrar todos os valores referentes aos pedidos que você fizer e a qualquer nível de Serviço que selecionar, conforme descrito nestes Termos ou publicado pela Moises, incluindo todos os impostos aplicáveis, ao método de pagamento especificado em sua conta. Caso você pague quaisquer taxas com um cartão de crédito, a Moises poderá buscar uma pré-autorização do seu cartão de crédito antes de sua compra para verificar se o cartão de crédito é válido e se possui os fundos ou crédito necessários disponíveis para cobrir sua aquisição.
6.3 Serviço de Assinatura. O Serviço pode incluir certos planos baseados em assinatura com pagamentos recorrentes automáticos para cobranças periódicas (cada um, um "Serviço de Assinatura"). Os preços para cada oferta de Serviço de Assinatura (a "Taxa de Assinatura") podem variar de plano para plano e serão apresentados a você na Página de Preços ao se inscrever no Serviço de Assinatura que você escolher. A "Data de Cobrança da Assinatura" é a data em que você adquire sua primeira assinatura do Serviço. O Serviço de Assinatura começará na Data de Cobrança da Assinatura e continuará pelo período de assinatura que você selecionar em sua conta (esse período, o "Período de Assinatura Inicial"), e será renovado automaticamente por períodos sucessivos da mesma duração que o Período de Assinatura Inicial (o Período de Assinatura Inicial e cada período de renovação, cada um um "Período de Assinatura"), a menos que você cancele ou faça upgrade do Serviço de Assinatura ou que nós o terminemos. Se você ativar um Serviço de Assinatura, então você autoriza a Moises ou seus processadores de pagamento de terceiros a cobrar, de forma contínua e até o cancelamento do Serviço de Assinatura, todas as somas acumuladas na data de vencimento do pagamento ou antes. Sua conta será automaticamente cobrada pelas taxas aplicáveis ("Taxa de Assinatura") e impostos na Data de Cobrança da Assinatura e, posteriormente, na data de renovação do seu Serviço de Assinatura para a Taxa de Assinatura aplicável e impostos para o próximo Período de Assinatura. Você deve cancelar seu Serviço de Assinatura pelo menos 24 horas antes de sua renovação a fim de evitar a cobrança da próxima Taxa de Assinatura periódica e impostos em sua conta. A Moises ou seu processador de pagamento de terceiros cobrará a Taxa de Assinatura periódica e impostos do método de pagamento associado à sua conta ou que você nos fornecer. Você pode cancelar o Serviço de Assinatura seguindo os passos disponíveis em nossa Página de Cancelamento ou contatando-nos em help.moises.ai. SEU CANCELAMENTO DEVE SER RECEBIDO PELO MENOS 24 HORAS ANTES DA DATA DE RENOVAÇÃO PARA EVITAR COBRANÇA PELO PRÓXIMO PERÍODO DE ASSINATURA.
6.4 Contas Inadimplentes. A Moises pode suspender ou encerrar o acesso ao Serviço, incluindo as partes do Serviço que exigem pagamento, de qualquer conta para a qual algum valor esteja devido, mas não pago. Além do valor devido pelo Serviço, uma conta inadimplente será cobrada com taxas ou encargos que são incidentais a qualquer estorno ou cobrança de qualquer valor não pago, incluindo taxas de cobrança. Se o seu método de pagamento não for mais válido no momento em que a Taxa de Assinatura de renovação é devida, então Moises reserva-se o direito de excluir sua conta e qualquer informação ou Conteúdo de Usuário (definido abaixo) associado à sua conta sem qualquer responsabilidade para com você.
Serviços Moises.
7.1 A Moises oferece uma versão paga e uma versão gratuita do Serviço, além de recursos individuais à la carte para que usuários individuais (cada um, um “Usuário”) acessem e utilizem para seu uso pessoal.
(a) Versão Gratuita. A versão gratuita do Serviço oferece aos usuários acesso limitado à Plataforma e às Ferramentas (“Versão Gratuita”). Ao usar a Versão Gratuita, seu direito de exportar conteúdo é limitado e certos recursos podem não estar disponíveis para você ou podem estar sujeitos a restrições de tempo ou uso. Você pode ver os recursos limitados da Versão Gratuita na nossa página de Conta. A Moises não representa ou garante quando, ou se, os recursos do Serviço de Assinatura estarão disponíveis na Versão Gratuita da Plataforma Moises.
(b) Versão Paga. A Moises oferece diferentes versões do Serviço de Assinatura, cada uma se renovando automaticamente ao final do seu período de faturamento, de acordo com os termos da Seção 6.3 (Serviço de Assinatura). Você pode fazer upgrade da Versão Gratuita do Serviço para um Serviço de Assinatura ou fazer upgrade para uma versão superior do Serviço de Assinatura a qualquer momento seguindo as instruções em nossa Página de Preços. Você será cobrado pelo valor mostrado na Página de Preços antes de poder acessar o Serviço de Assinatura. Se você fizer downgrade do seu Serviço de Assinatura para uma Versão Gratuita, ou uma versão paga inferior, certos recursos em sua conta, incluindo Recursos À La Carte (conforme definidos abaixo) pelos quais você pode ter pago individualmente, serão desativados e bloqueados ao final do seu período de assinatura atual e você poderá não conseguir acessar parte do conteúdo que havia carregado em sua conta do Serviço de Assinatura, a menos que você assine novamente o plano do Serviço de Assinatura que fornece acesso a esses recursos.
(c) Recursos À La Carte. A Moises pode oferecer acesso a Ferramentas e recursos que você deve pagar de forma individual (cada um, um “Recurso À La Carte”). Será cobrado de você o valor exibido na página quando solicitou o Recurso À La Carte. Para acessar certos Recursos À La Carte, pode ser necessário ter e manter um Serviço de Assinatura válido. Após o pagamento por um Recurso À La Carte, a Moises proporcionará a você acesso ao Recurso À La Carte aplicável até que ocorra (a) a remoção do recurso da Plataforma pela Moises, o que pode ser feito a seu exclusivo critério, sem aviso prévio, (b) o término do seu Serviço de Assinatura, caso seja necessário para acessar o Recurso À La Carte em questão, ou (c) a Moises encerre seu acesso ou estes Termos conforme estabelecido aqui.
(d) Alocação e Uso de Créditos. O uso dos Modelos Generativos Moises (conforme descrito na Seção 12.2, abaixo) opera em um sistema baseado em créditos ("Créditos"). Os Créditos são consumidos quando você usa os Modelos Generativos Moises à taxa de 1 crédito por 30 segundos de áudio (ou parte dele) gerado (por exemplo, uma faixa de 1 minuto e 10 segundos usará 3 créditos). Quando seus Créditos estiverem esgotados, você não poderá usar os Modelos Generativos Moises. Cada nível do Serviço de Assinatura inclui uma alocação mensal de Créditos conforme especificado na Página de Preços (os "Créditos Incluídos"), que é automaticamente reabastecida na sua Data de Cobrança da Assinatura. Todos os Créditos Incluídos não utilizados expiram ao final de cada período de faturamento mensal, não são transferidos para meses subsequentes e são perdidos sem compensação. Se você estiver inscrito em uma conta paga, poderá adquirir Créditos adicionais ("Créditos Adquiridos") às taxas oferecidas a você quando esgotar todos os seus Créditos. Os Créditos Adquiridos não expiram enquanto você mantiver sua conta do Serviço e você poderá continuar a usá-los para os Modelos Generativos Moises, embora certos recursos possam não estar disponíveis se você fizer downgrade de sua conta do Serviço. Você não receberá qualquer reembolso, crédito ou outra compensação por Créditos não utilizados ou expirados, incluindo, sem limitação, quaisquer Créditos Incluídos que expiram ao final de cada mês, ou quaisquer Créditos Adquiridos que possam restar em sua conta do Serviço se você optar por fazer downgrade ou excluir sua conta do Serviço.
7.2 Testes Beta. A Moises pode, a seu exclusivo critério, adicionar novas funcionalidades ao Serviço que podem ser descritas como recursos ou serviços “Beta” (coletivamente, “Recursos Beta”). Esses Recursos Beta serão considerados parte do Serviço, e todas as disposições deste Acordo relacionadas ao Serviço também se aplicarão a esses Recursos Beta. Recursos Beta podem incluir funcionalidades parcialmente funcionais ou não funcionais do Serviço, e o uso dos Recursos Beta também autoriza a Moises a acessar seus dados de uso para pesquisas e análises de desenvolvimento de produtos. Você reconhece que o acesso aos Recursos Beta é opcional e, se optar por usar um Recurso Beta, concorda em fazê-lo por sua conta e risco. A Moises pode encerrar os Recursos Beta a qualquer momento, sem aviso prévio e sem qualquer responsabilidade para com você.
8. Licenças
8.1 Licença Limitada. Sujeito ao seu cumprimento completo e contínuo destes Termos, a Moises concede a você, exclusivamente para seu uso pessoal, uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável para: (a) instalar e usar uma cópia em código objeto de qualquer aplicativo móvel ou outra aplicação para download associada ao Serviço (seja instalada por você ou pré-instalada no seu dispositivo móvel pelo fabricante do dispositivo ou por um provedor de telefonia sem fio) em um dispositivo móvel de sua propriedade ou controle; e (b) acessar e usar o Website e a Plataforma.
8.2 Moises Collection.A Moises pode disponibilizar um número limitado de gravações sonoras selecionadas na Plataforma para permitir que os usuários demonstrem ou experimentem as Ferramentas (a “Moises Collection”). A Moises não representa nem garante quando ou se disponibilizará a Moises Collection aos usuários. A Moises pode alterar o conteúdo da Moises Collection e as Ferramentas que podem ser usadas em conexão com a Moises Collection a qualquer momento, a seu exclusivo critério e sem qualquer responsabilidade para com você. Na medida em que a Moises disponibilize a Moises Collection, você recebe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável para reproduzir, distribuir, executar publicamente e criar obras derivadas da Moises Collection exclusivamente através do Serviço e exclusivamente para amostrar ou demonstrar as Ferramentas fornecidas na Plataforma para seu uso pessoal. A menos que explicitamente autorizado pela Moises, você não pode: (a) reproduzir, executar publicamente, exibir publicamente, criar obras derivadas ou de outra forma distribuir a Moises Collection fora da Plataforma; (b) sublicenciar, vender, emprestar, compartilhar, transmitir, alugar, ceder ou disponibilizar a Moises Collection a um terceiro; (c) usar a Moises Collection com uma obra audiovisual ou qualquer outro conteúdo que seja distribuído, exibido ou hospedado em uma plataforma de terceiros; (d) usar a Moises Collection para treinar ou ajustar modelos de inteligência artificial ou aprendizado de máquina, seja como a única entrada ou como parte de um conjunto de dados maior; ou (e) exportar a Moises Collection do Serviço.
8.3 Conteúdo Gerado pela Moises. Sujeito à sua conformidade com estes Termos, a Moises concede a você um direito e licença não-exclusivos, intransferíveis e perpétuos para usar o Conteúdo Gerado pela Moises exclusivamente em combinação com outras letras e sons para fins de composição e produção musical, a fim de criar novas letras, obras musicais, gravações sonoras e obras audiovisuais. Isso significa que você pode modificar, reproduzir, executar publicamente, distribuir, transmitir, comunicar ao público, criar obras derivadas e usar esse Conteúdo Gerado pela Moises, inclusive para fins comerciais. No entanto, você não pode (a) usar ou sublicenciar o Conteúdo Gerado pela Moises isoladamente como sugestões, letras, efeitos sonoros, áudio ou como material fonte para qualquer outra forma de sample (mesmo que você modifique o Conteúdo Gerado pela Moises); (b) usar o Conteúdo Gerado pela Moises de maneira competitiva à Moises ou aos seus licenciadores; (c) usar o Conteúdo Gerado pela Moises ou a Produção para treinar ou ajustar modelos de inteligência artificial ou de aprendizado de máquina, seja como único input ou como parte de um conjunto de dados maior; ou (d) sublicenciar, vender, emprestar, distribuir, ou transferir todo o Conteúdo Gerado pela Moises para um terceiro, exceto se incorporado a uma nova composição. Para maior clareza, “Conteúdo Gerado pela Moises” não inclui a Moises Collection.
8.4 Restrições de Licença. Exceto e unicamente na medida em que tal restrição seja inadmissível sob a legislação aplicável, você não pode: (a) reproduzir, distribuir, exibir publicamente, executar publicamente ou criar obras derivadas do Serviço; (b) fazer modificações no Serviço; ou (c) interferir ou contornar qualquer funcionalidade do Serviço, incluindo qualquer mecanismo de segurança ou controle de acesso. Se você estiver proibido sob a legislação aplicável de usar o Serviço, então não poderá utilizá-lo.
8.5 Feedback. Respeitamos e valorizamos as ideias e comentários de nossos usuários. Se você optar por fornecer informações e sugestões a respeito de funcionalidades existentes, problemas ou modificações ou melhorias propostas para o Serviço (“Feedback”), você concede à Moises um direito e licença irrestritos, perpétuos, irrevogáveis, não-exclusivos, totalmente quitados e livres de royalties para explorar o Feedback de qualquer maneira e para qualquer propósito, incluindo melhorar o Serviço e criar outros produtos e serviços. Não teremos obrigação de atribuir qualquer reconhecimento a você por qualquer Feedback que nos fornecer.
9. Propriedade; Direitos Proprietários. O Serviço é de propriedade e operado pela Moises. A Plataforma, o Conteúdo Gerado pela Moises, a Moises Collection, além das interfaces visuais, gráficos, design, compilação, informações, dados, código de computador (incluindo código-fonte ou código objeto), produtos, software, serviços, e todos os outros elementos do Serviço fornecidos pela Moises (“Materiais”) são protegidos por leis de propriedade intelectual e outras leis. Todos os Materiais incluídos no Serviço são propriedade da Moises ou de seus licenciadores terceiros. Exceto conforme expressamente autorizado pela Moises, você não pode fazer uso dos Materiais. Não há licenças implícitas nestes Termos e a Moises reserva todos os direitos sobre os Materiais não concedidos expressamente nestes Termos.
10. Termos de Terceiros
10.1 Serviços de Terceiros e Sites Vinculados. A Moises pode fornecer ferramentas através do Serviço que permitem a você exportar informações, incluindo Conteúdo do Usuário, para serviços de terceiros, inclusive por meio de funcionalidades que permitem vincular sua conta no Serviço a uma conta no serviço de terceiros. Além disso, o Serviço pode permitir que você faça upload de conteúdo para o Serviço a partir de um serviço de terceiros. Ao usar uma dessas ferramentas, você autoriza a Moises a transferir suas informações e qualquer informação sobre seu Conteúdo do Usuário para o serviço de terceiros aplicável. Os serviços de terceiros não estão sob o controle da Moises e, na extensão máxima permitida por lei, a Moises não se responsabiliza pelo uso das suas informações exportadas por qualquer serviço de terceiros. VOCÊ É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR GARANTIR QUE TEM TODAS AS AUTORIZAÇÕES, CONSENTIMENTOS, PERMISSÕES E DIREITOS NECESSÁRIOS PARA FAZER UPLOAD DE CONTEÚDO PARA A PLATAFORMA A PARTIR DE QUALQUER SERVIÇO DE TERCEIROS. O Serviço também pode conter links para sites de terceiros. Sites vinculados não estão sob o controle da Moises e a Moises não é responsável por seu conteúdo. Certifique-se de revisar os termos de uso e a política de privacidade de qualquer serviço de terceiros antes de compartilhar qualquer Conteúdo do Usuário ou informação com esses serviços de terceiros. Após o compartilhamento, a Moises não terá controle sobre as informações que foram compartilhadas.
10.2 Software de Terceiros. O Serviço pode incluir ou incorporar componentes de software de terceiros que geralmente estão disponíveis gratuitamente sob licenças que concedem aos destinatários amplos direitos para copiar, modificar e distribuir esses componentes (“Componentes de Terceiros”). Embora o Serviço seja fornecido a você sob estes Termos, nada nestes Termos impede, restringe ou tem a intenção de impedir ou restringir você de obter Componentes de Terceiros sob as licenças de terceiros aplicáveis ou de limitar o seu uso dos Componentes de Terceiros sob essas licenças de terceiros.
11. Conteúdo do Usuário
11.1 Conteúdo do Usuário em Geral. O Serviço pode permitir que os usuários carreguem, transmitam, postem, publiquem, gravem, enviem, transmitam, criem ou forneçam de outra forma (coletivamente "Enviar") conteúdo no ou para o Serviço, incluindo mensagens, avaliações, fotos, vídeo ou áudio (incluindo gravações de som ou voz, letras e gravações musicais e as composições musicais subjacentes incorporadas no vídeo ou áudio), imagens, pastas, dados, texto e quaisquer outras obras de autoria ou outras obras ("Conteúdo do Usuário"). Você mantém quaisquer direitos autorais e outros direitos proprietários que possa possuir no Conteúdo do Usuário que você Envia ao Serviço, sujeito às licenças concedidas nestes Termos. No entanto, você reconhece e concorda que, se você for um funcionário de uma Organização, a Organização aplicável pode possuir os direitos sobre esse Conteúdo do Usuário.
11.2 Concessão de Licença Limitada à Moises. Ao Enviar Conteúdo do Usuário e/ou gerar Resultado através do Serviço, você concede à Moises (e seus sucessores e/ou afiliados) um direito e licença mundial, não exclusiva, irrevogável, livre de royalties, totalmente paga e irrestrita (com o direito de sublicenciar através de múltiplos níveis) para hospedar, armazenar, transferir, exibir publicamente, executar publicamente (inclusive por meio de transmissões digitais de áudio), comunicar ao público, reproduzir, modificar para fins de formatação para exibição, criar trabalhos derivados e distribuir seu Conteúdo do Usuário e Resultado, no todo ou em parte, em quaisquer formatos de mídia e através de quaisquer canais de mídia, em cada caso, sejam conhecidos agora ou desenvolvidos posteriormente, para uso em conexão com o fornecimento do Serviço a você. Se você disponibilizar publicamente o Conteúdo do Usuário e/ou Resultado usando o Serviço, tal licença também incluirá o direito perpétuo da Moises (e seus sucessores e/ou afiliados) de usar tal Conteúdo do Cliente não editado e/ou Resultado (exceto para edições de corte, looping e edição para fins de temporização) para promover o Serviço, inclusive em conteúdo audiovisual postado em nossas contas de mídia social. Seu compartilhamento de Conteúdo do Cliente e/ou Resultado com um pequeno número de outros usuários do Serviço, por exemplo, via listas privadas, não é considerado "publicamente disponível" para tal finalidade.
Além disso, você concede à Moises (e seus sucessores e/ou afiliados) o direito de usar dados, conteúdo e informações derivados do Conteúdo do Usuário, Resultado e seu uso do Serviço para fornecer, desenvolver e melhorar o Serviço, e para análises, testes e garantia de qualidade. Você concorda que seus dados podem ser agregados com os dados de outros usuários da Moises para tais finalidades. Todos os direitos que você concede nestes Termos são fornecidos em uma base de transmissão ao público, o que significa que os proprietários ou operadores de serviços externos não terão qualquer responsabilidade separada perante você ou qualquer terceiro pelo Conteúdo do Cliente Enviado, Resultado gerado ou de outra forma utilizado em serviços externos via o Serviço. Você concorda em pagar todos os valores devidos a qualquer pessoa ou entidade resultantes do uso do seu Conteúdo do Usuário e Resultado, e do exercício da licença estabelecida nesta Seção.
AS LICENÇAS ESTABELECIDAS NESTA SEÇÃO NÃO INCLUEM QUAISQUER DIREITOS PARA A MOISES USAR SEU CONTEÚDO DE CLIENTE OU RESULTADO PARA TREINAR OU AJUSTAR MODELOS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL OU APRENDIZADO DE MÁQUINA, A MENOS QUE VOCÊ TENHA EXPRESSAMENTE AUTORIZADO TAL USO POR ESCRITO OU VIA UM MECANISMO ELETRÔNICO DE ACEITAÇÃO.
11.3 Regras Específicas para Fotografias e Imagens. Se você Submeter uma fotografia ou imagem ao Serviço que inclua uma ou mais pessoas, você concede a essas pessoas e a seus administradores, tutores, herdeiros e curadores, se houver, uma licença irrevogável, perpétua, isenta de royalties, totalmente paga e mundial para reproduzir, distribuir e exibir publicamente essa fotografia para uso pessoal e através de qualquer plataforma ou serviço online, incluindo o Serviço, Facebook, Instagram e Twitter, mas não para promover qualquer produto, bem ou serviço de terceiros. A licença contida nesta Seção não permite que o sujeito de qualquer foto ou seus administradores, tutores, herdeiros ou curadores vendam essa imagem ou fotografia, seja de forma independente ou incorporada em qualquer produto.
11.4 Regras Específicas para Obras Musicais e Artistas de Gravação. Se você é compositor ou autor de uma obra musical e concedeu direitos não exclusivos a uma Organização de Direitos de Execução (“PRO”), então você deve notificar sua PRO sobre a licença isenta de royalties que concede à Moises através destes Termos. Você é o único responsável por garantir o cumprimento das obrigações de relatório pertinentes da PRO. Se você tiver cedido seus direitos a uma editora musical ou a uma PRO, então deve obter o consentimento dessa editora musical ou PRO para conceder a(s) licença(s) isenta(s) de royalties estabelecida(s) nestes Termos ou fazer com que essa editora musical ou PRO aceite estes Termos com a Moises. Apenas porque você é autor de uma obra musical (por exemplo, escreveu uma canção) não significa que possua o direito de conceder à Moises as licenças contidas nestes Termos. Se você é um artista de gravação sob contrato com uma gravadora, então você é o único responsável por garantir que o uso do Serviço esteja em conformidade com quaisquer obrigações contratuais que você tenha com sua gravadora, inclusive se criar novas gravações através do Serviço que possam ser reivindicadas por sua gravadora. Finalmente, se você deseja executar uma canção cover e Submetê-la ao Serviço, inclusive ao gravar sua performance através do Serviço ou fazer upload de uma gravação de sua performance para o Serviço, você é responsável por assegurar todos os direitos sobre a obra musical subjacente antes de Submeter sua gravação ou performance dessa obra musical ao Serviço.
11.5 Você Deve Ter Direitos sobre o Conteúdo que Enviar; Declarações e Garantias sobre o Conteúdo do Usuário. Não envie Conteúdo do Usuário se você não for o proprietário ou não estiver totalmente autorizado a conceder direitos sobre todos os elementos desse Conteúdo do Usuário, incluindo todas as músicas de fundo e obras musicais subjacentes incorporadas em qualquer gravação sonora. A Moises isenta-se de qualquer e toda responsabilidade em relação ao Conteúdo do Usuário. Você é o único responsável pelo seu Conteúdo do Usuário e pelas consequências de fornecê-lo através do Serviço. Ao fornecer Conteúdo do Usuário através do Serviço, você afirma, declara e garante para nós que:
(a) você é o criador e proprietário do Conteúdo do Usuário, ou possui as licenças, direitos, consentimentos e permissões necessários para autorizar a Moises e os usuários do Serviço a usarem e distribuírem seu Conteúdo do Usuário conforme necessário para exercer as licenças concedidas por você nesta Seção, da maneira prevista pela Moises, pelo Serviço e por estes Termos;
(b) seu Conteúdo do Usuário, e a Envio ou outro uso do seu Conteúdo do Usuário conforme previsto nestes Termos, não irá: (i) infringir, violar, apropriar-se indevidamente ou de outra forma violar qualquer direito de terceiros, incluindo qualquer direito autoral, marca registrada, patente, segredo comercial, direito moral, direito de privacidade, direito de publicidade ou qualquer outro direito de propriedade intelectual, contratual ou de propriedade; (ii) caluniar, difamar ou invadir o direito de privacidade, publicidade ou outros direitos de propriedade de qualquer outra pessoa; ou (iii) causar à Moises a violação de qualquer lei ou regulamento ou exigir que obtenhamos quaisquer licenças adicionais de terceiros, ou paguemos royalties, taxas, compensações ou outros montantes, ou forneçamos qualquer atribuição a terceiros; e
(c) seu Conteúdo do Usuário não poderia ser considerado por uma pessoa razoável como ofensivo, profano, indecente, pornográfico, assediante, ameaçador, constrangedor, odioso ou de outra forma inapropriado.
11.6 Isenção de Responsabilidade pelo Conteúdo do Usuário. Não temos obrigação de editar ou controlar o Conteúdo do Usuário que você ou outros usuários enviem e não seremos de forma alguma responsáveis por qualquer Conteúdo do Usuário. No entanto, a Moises pode, a qualquer momento e sem aviso prévio, revisar, remover, editar ou bloquear qualquer Conteúdo do Usuário que, a nosso exclusivo critério, viole estes Termos, seja alegado que viole os direitos de terceiros, ou seja de outra forma inaceitável. Você entende que, ao usar o Serviço, estará exposto a Conteúdo do Usuário de várias fontes e reconhece que esse Conteúdo do Usuário pode ser impreciso, ofensivo, indecente ou inaceitável. Você concorda em renunciar, e renuncia, a qualquer direito ou recurso legal ou equitativo que tenha ou possa ter contra a Moises em relação ao Conteúdo do Usuário. Se for notificado por um usuário ou proprietário de conteúdo que o Conteúdo do Usuário supostamente não está em conformidade com estes Termos, poderemos investigar a alegação e determinar, a nosso exclusivo critério, se removeremos o Conteúdo do Usuário, reservando-nos o direito de fazê-lo a qualquer momento e sem aviso. Para maior clareza, a Moises não permite atividades infratoras no Serviço.
11.7 Monitoramento de Conteúdo. A Moises não controla e não tem qualquer obrigação de monitorar: (a) Conteúdo do Usuário; (b) qualquer conteúdo disponibilizado por terceiros; ou (c) o uso do Serviço por seus usuários. Você reconhece e concorda que a Moises reserva-se o direito de, e pode, de tempos em tempos, monitorar qualquer e toda informação transmitida ou recebida através do Serviço para fins operacionais e outros. Se a qualquer momento a Moises optar por monitorar o conteúdo, ainda assim, a Moises não assume responsabilidade ou obrigação por qualquer conteúdo ou por qualquer perda ou dano incorrido como resultado do uso do conteúdo. Durante o monitoramento, as informações podem ser examinadas, registradas, copiadas e usadas de acordo com nossa Política de Privacidade (definida abaixo). A Moises pode bloquear, filtrar, silenciar, remover ou desabilitar o acesso a qualquer Conteúdo do Usuário enviado ou transmitido através do Serviço sem qualquer responsabilidade para com o usuário que enviou tal Conteúdo do Usuário ao Serviço ou para com quaisquer outros usuários do Serviço.
11.8 Regras Específicas para Conteúdo do Usuário Contendo Dados Pessoais Sujeitos ao GDPR. Se o Conteúdo do Usuário que você enviar contiver dados pessoais de um titular de dados que está sob a cobertura do Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (“GDPR”), você é responsável e é considerado controlador desses dados de acordo com o GDPR. Você nos autoriza a processar esses dados em seu nome ao hospedar seus dados cadastrados. Você também nos autoriza a contratar outras partes como processadores. Processamos o Conteúdo do Usuário enviado por você de acordo com estes Termos.
12. Termos Adicionais para Funcionalidades Específicas
12.1 Modelos de Voz da Moises. A Moises pode fornecer recursos como parte do Serviço que permitem que você imite digitalmente a voz de uma pessoa usando modelos de inteligência artificial (os "Modelos de Voz da Moises"), seja por meio de modelos de voz criados pela Moises ou usando suas próprias gravações para criar um modelo de voz personalizado. Se você criar seu próprio modelo de voz personalizado usando os Serviços, você declara e garante que possui todos os direitos, permissões e consentimentos necessários para carregar as gravações e para criar e usar um modelo de voz do proprietário da voz aplicável. Você não pode usar os Modelos de Voz da Moises, incluindo quaisquer Resultados gerados usando os Modelos de Voz da Moises, (a) para qualquer finalidade ilegal, fraudulenta ou discriminatória; (b) para se passar por um indivíduo (vivo, morto ou fictício) sem permissão; (c) para espalhar informações falsas; (d) para criar qualquer conteúdo obsceno, difamatório, calunioso ou pornográfico, ou ameaçador; (e) para promover ou se envolver em qualquer forma de discurso de ódio, abuso ou assédio; ou (f) para qualquer outra finalidade prejudicial, conforme determinado pela Moises a seu exclusivo critério.
12.2 Modelos Generativos da Moises. A Moises pode fornecer recursos como parte do Serviço que permitem que você gere e receba música criada por modelos de inteligência artificial (os "Modelos Generativos da Moises") com base no Conteúdo do Usuário que você fornece, incluindo gravações de som e prompts de texto. É proibido incluir o seguinte em qualquer Conteúdo do Usuário usado em conexão com os Modelos Generativos da Moises: (a) conteúdo musical (incluindo gravações de som e composições musicais) que você não possui ou não tem os direitos para enviar ao Serviço; (b) qualquer título de música ou álbum; (c) o nome (nome artístico ou nome real) de qualquer artista vivo ou falecido; (d) qualquer parte da letra de uma música que possa ser reconhecível como referência a uma música específica ou a um artista específico; ou (e) qualquer Conteúdo do Usuário que possa ser usado para incentivar a geração de Resultado que provavelmente infrinja a propriedade intelectual de terceiros, direito de publicidade ou outros direitos protegidos.
13. Comunicações
13.1 Notificações Push. Ao instalar nosso aplicativo no seu dispositivo móvel, você concorda em receber notificações push, que são mensagens que um aplicativo envia para o seu dispositivo móvel quando você não está no aplicativo. Você pode desativar as notificações acessando a página de "configurações" do seu dispositivo móvel ou nas configurações do aplicativo móvel Moises.
13.2 Email. Podemos enviar a você emails sobre nossos produtos e serviços, assim como de terceiros. Você pode optar por não receber emails promocionais seguindo as instruções de cancelamento no próprio email promocional.
14. Conduta Proibida.
AO USAR O SERVIÇO, VOCÊ CONCORDA EM NÃO:
14.1 usar o Serviço para qualquer propósito ilegal ou em violação de qualquer lei local, estadual, nacional ou internacional;
14.2 usar o Serviço ou qualquer conteúdo, informação ou dados obtidos do Serviço para fins de informar, treinar ou desenvolver (ou como entrada, seja por conta própria ou como parte de um conjunto de dados maior) tecnologias, serviços ou algoritmos de inteligência artificial ou aprendizado de máquina;
14.3 usar o Serviço ou qualquer conteúdo, informação ou dados obtidos do Serviço de uma maneira que concorra ou tenha a intenção de concorrer com Moises ou desloque o mercado para o Serviço;
14.4 assediar, ameaçar, menosprezar, constranger, intimidar ou de qualquer outra forma prejudicar qualquer outro usuário do Serviço;
14.5 violar, encorajar outros a violar ou fornecer instruções sobre como violar qualquer direito de terceiros, incluindo infringir ou apropriar-se indevidamente de qualquer direito de propriedade intelectual de terceiros;
14.6 acessar, pesquisar ou de outra forma usar qualquer parte do Serviço através do uso de qualquer mecanismo, software, ferramenta, agente, dispositivo ou mecanismo (incluindo spiders, robots, crawlers e ferramentas de mineração de dados) que não sejam o software ou agentes de busca fornecidos pela Moises;
14.7 interferir com recursos relacionados à segurança do Serviço, incluindo: (i) desativar ou contornar recursos que impeçam ou limitem o uso, impressão ou cópia de qualquer conteúdo; ou (ii) realizar engenharia reversa ou tentar de outra forma descobrir o código-fonte de qualquer parte do Serviço, exceto na medida em que a atividade seja expressamente permitida pela lei aplicável;
14.8 interferir com a operação do Serviço ou com o uso do Serviço por qualquer usuário, incluindo: (i) fazer upload ou disseminar qualquer vírus, adware, spyware, worm ou outro código malicioso; (ii) fazer qualquer oferta ou anúncio não solicitado a outro usuário do Serviço; (iii) coletar informações pessoais sobre outro usuário ou terceiro sem consentimento; ou (iv) interferir ou interromper qualquer rede, equipamento ou servidor conectado ou usado para fornecer o Serviço;
14.9 realizar qualquer atividade fraudulenta, incluindo se passar por qualquer pessoa ou entidade, alegar uma afiliação ou identidade falsa, acessar qualquer outra conta do Serviço sem permissão, ou falsificar sua idade ou data de nascimento;
14.10 vender ou de outra forma transferir o acesso concedido sob estes Termos ou quaisquer Materiais (conforme definido na Seção 9 (Propriedade; Direitos Proprietários)) ou qualquer direito ou capacidade de visualizar, acessar ou usar quaisquer Materiais; ou
14.11 tentar realizar qualquer um dos atos descritos nesta Seção 14 (Conduta Proibida) ou ajudar ou permitir que qualquer pessoa se envolva em qualquer um dos atos descritos nesta Seção 14 (Conduta Proibida).
15. Proteção dos Direitos de Propriedade Intelectual
15.1 Respeito aos Direitos de Terceiros. Moises respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros, leva a proteção desses direitos muito a sério e pede aos usuários do Serviço que façam o mesmo. Atividades de infração não serão toleradas no ou através do Serviço.
15.2 Notificação DMCA. Cumprimos as disposições do Digital Millennium Copyright Act aplicáveis aos provedores de serviços de Internet (17 U.S.C. § 512, conforme alterado). Se você tiver uma reclamação relacionada a direitos de propriedade intelectual sobre qualquer material no Serviço, você pode entrar em contato com nosso Agente Designado no seguinte endereço:
Moises Systems, Inc.
Attn: Agente de Direitos Autorais
136 South Main Street, Suite 400, Salt Lake City, Utah 84101
Email: copyright@moises.ai
15.3 Procedimento para Relatar Suposta Violação. Se você acredita que qualquer conteúdo disponibilizado no ou através do Serviço foi usado ou explorado de uma maneira que infringe um direito de propriedade intelectual que você possui ou controla, então, por favor, envie prontamente uma "Notificação de Suposta Violação" por escrito ao Agente Designado identificado acima contendo as seguintes informações:
(a) uma assinatura eletrônica ou física da pessoa autorizada a agir em nome do proprietário dos direitos autorais ou outro direito que está sendo infringido;
(b) uma descrição da obra protegida por direitos autorais ou outro direito de propriedade intelectual que você alega ter sido infringido;
(c) uma descrição do material que você alega estar infringindo e onde ele está localizado no Serviço;
(d) seu endereço, número de telefone e endereço de e-mail;
(e) uma declaração sua de que você tem uma crença de boa fé de que o uso dos materiais no Serviço sobre o qual você está reclamando não é autorizado pelo proprietário dos direitos autorais ou de outra propriedade intelectual, seu agente ou a lei; e
(f) uma declaração sua de que as informações acima em seu aviso são precisas e que, sob pena de perjúrio, você é o proprietário dos direitos autorais ou de outro direito de propriedade intelectual ou está autorizado a agir em nome do proprietário dos direitos autorais ou de propriedade intelectual.
Sua Notificação de Infração Reivindicada pode ser compartilhada pela Moises com o usuário alegadamente responsável pela infração de um direito que você possui ou controla, bem como com os operadores de bancos de dados públicos que rastreiam notificações de infração reivindicada, e você consente que a Moises faça tais divulgações. Você deve consultar seu próprio advogado ou ver 17 U.S.C. § 512 para confirmar suas obrigações de fornecer uma notificação válida de infração reivindicada.
15.4 Infratores Reincidentes. A política do Moises é: (a) remover ou desativar o acesso a material que o Moises acredita de boa fé, após notificação de um proprietário de direitos de propriedade intelectual ou agente autorizado, estar infringindo os direitos de propriedade intelectual de terceiros ao ser disponibilizado através do Serviço; e (b) em circunstâncias apropriadas, encerrar as contas e bloquear o acesso ao Serviço de qualquer usuário que repetidamente ou de forma grave infrinja os direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual de outras pessoas. O Moises encerrará as contas de usuários que forem determinados pelo Moises como infratores reincidentes. No entanto, o Moises reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas de usuários a nosso exclusivo critério.
15.5 Contranotificação. Se você receber uma notificação da Moises de que o material disponibilizado por você no ou através do Serviço foi objeto de uma Notificação de Infração Reivindicada, então você terá o direito de fornecer à Moises o que é chamado de “Contranotificação.” Para ser eficaz, uma Contranotificação deve ser por escrito, fornecida ao Agente Designado da Moises através de um dos métodos identificados na Seção 15.2 (Notificação DMCA), e incluir substancialmente as seguintes informações:
(a) sua assinatura física ou eletrônica;
(b) identificação do material que foi removido ou ao qual o acesso foi desativado e a localização onde o material aparecia antes de ser removido ou o acesso a ele foi desativado;
(c) uma declaração sob pena de perjúrio de que você tem uma crença de boa fé de que o material foi removido ou desativado como resultado de um erro ou identificação incorreta do material a ser removido ou desativado; e
(d) seu nome, endereço e número de telefone, e uma declaração de que você consente com a jurisdição do Tribunal Distrital Federal para o distrito judicial no qual o endereço está localizado, ou se você estiver residindo fora dos Estados Unidos, então para qualquer distrito judicial onde Moises possa ser encontrado, e que você aceitará a notificação de processo da pessoa que forneceu a notificação sob a Seção 15.2 (Notificação DMCA) acima ou de um agente dessa pessoa.
Uma parte que apresentar uma Contra Notificação deve consultar um advogado ou ver 17 U.S.C. § 512 para confirmar as obrigações da parte de fornecer uma contra notificação válida sob a Lei de Direitos Autorais.
15.6 Republicação de Conteúdo Sujeito a uma Contranotificação. Se você enviar uma Contranotificação para a Moises em resposta a uma Notificação de Infração Reivindicada, então a Moises fornecerá prontamente à pessoa que forneceu a Notificação de Infração Reivindicada uma cópia da sua Contranotificação e informará essa pessoa que a Moises substituirá o Conteúdo do Usuário removido ou cessará a desativação do acesso a ele em 10 dias úteis, e a Moises substituirá o Conteúdo do Usuário removido e cessará a desativação do acesso a ele não menos que 10, nem mais que 14, dias úteis após o recebimento da Contranotificação, a menos que o Agente Designado da Moises receba um aviso da parte que enviou a Notificação de Infração Reivindicada de que tal pessoa entrou com uma ação buscando uma ordem judicial para impedir o usuário de se envolver em atividade infratora relacionada ao material no sistema ou rede da Moises.
15.7 Notificações Falsas de Infração Reivindicada ou Contra-Notificações. A Lei de Direitos Autorais prevê no 17 U.S.C. § 512(f) que: "[q]ualquer pessoa que, conscientemente, faça uma falsa representação material sob [Seção 512 da Lei de Direitos Autorais (17 U.S.C. § 512)] (1) que material ou atividade está infringindo, ou (2) que material ou atividade foi removido ou desativado por engano ou identificação incorreta, será responsável por quaisquer danos, incluindo custos e honorários advocatícios, incorridos pelo suposto infrator, por qualquer proprietário de direitos autorais ou licenciado autorizado do proprietário de direitos autorais, ou por um provedor de serviços, que seja prejudicado por tal falsa representação, como resultado de Moises confiar em tal falsa representação ao remover ou desativar o acesso ao material ou atividade alegadamente infratora, ou ao substituir o material removido ou deixar de desativar o acesso a ele." Moises reserva-se o direito de buscar indenizações de qualquer parte que submeta uma Notificação de Infração Reivindicada ou Contra-Notificação em violação da lei.
16. Modificação dos Termos. Podemos, de tempos em tempos, alterar estes Termos. Por favor, verifique periodicamente estes Termos para mudanças. Revisões serão efetivas imediatamente, exceto que, para usuários existentes, revisões materiais serão efetivas 30 dias após a publicação ou notificação a você das revisões, a menos que indicado de outra forma. Podemos exigir que você aceite os Termos modificados para continuar a usar o Serviço. Se você não concordar com os Termos modificados, então você deve remover seu Conteúdo de Usuário e descontinuar o uso do Serviço. Exceto conforme expressamente permitido nesta Seção 16 (Modificação dos Termos), estes Termos podem ser alterados apenas por um acordo escrito assinado por representantes autorizados das partes destes Termos.
17. Prazo, Rescisão e Modificação do Serviço
17.1 Termo. Estes Termos são efetivos a partir do momento em que você aceita os Termos ou faz o primeiro download, instala, acessa ou usa o Serviço, e terminam quando encerrados conforme descrito na Seção 17.2 (Encerramento).
17.2 Rescisão. Se você violar qualquer disposição material destes Termos, então sua autorização para acessar o Serviço e estes Termos serão automaticamente rescindidos. Além disso, a Moises pode, a seu exclusivo critério, rescindir estes Termos ou sua conta no Serviço, ou suspender ou encerrar seu acesso ao Serviço, a qualquer momento, por qualquer motivo ou sem motivo, com ou sem aviso prévio, e sem qualquer responsabilidade para você decorrente de tal rescisão. Você pode encerrar sua conta e estes Termos a qualquer momento navegando até as configurações da sua conta no Serviço ou entrando em contato conosco em https://help.moises.ai.
17.3 Efeito do Término. Após o término destes Termos: (a) seus direitos de licença serão encerrados e você deverá cessar imediatamente todo uso do Serviço; (b) você não estará mais autorizado a acessar sua conta ou o Serviço; (c) você deverá pagar à Moises qualquer valor não pago que era devido antes do término; (d) todas as obrigações de pagamento acumuladas antes do término sobreviverão; (e) todos os Créditos não utilizados em sua conta são perdidos sem compensação; e (f) as Seções 8.5 (Feedback), 9 (Propriedade; Direitos de Propriedade), 11 (Conteúdo do Usuário), 12 (Termos Adicionais para Recursos Específicos), 14 (Conduta Proibida), 17.3 (Efeito do Término), 18 (Indenização), 19 (Isenções de Responsabilidade; Sem Garantias por parte da Moises), 20 (Limitação de Responsabilidade), 21 (Resolução de Disputas e Arbitragem) e 22 (Disposições Diversas) sobreviverão e continuarão a se aplicar de acordo com seus termos. Você é exclusivamente responsável por reter cópias de qualquer Conteúdo do Usuário que Enviar ao Serviço (incluindo quaisquer gravações de som que você gravou usando o Serviço) e qualquer Resultado que você criou usando o Serviço, pois após o término de sua conta, você pode perder direitos de acesso a qualquer Conteúdo do Usuário que Enviar ao Serviço. Se sua conta foi encerrada por violação destes Termos, então você está proibido de criar uma nova conta no Serviço usando um nome diferente, endereço de e-mail ou outras formas de verificação de conta.
17.4 Modificação do Serviço. A Moises reserva-se o direito de modificar ou descontinuar toda ou qualquer parte do Serviço a qualquer momento (incluindo limitando ou descontinuando certas funcionalidades do Serviço), temporária ou permanentemente, sem aviso prévio a você. A Moises não terá qualquer responsabilidade por qualquer alteração no Serviço, incluindo a descontinuação de quaisquer Funcionalidades A La Carte ou outras funcionalidades pagas do Serviço, ou qualquer suspensão ou término do seu acesso ou uso do Serviço.
17.5 Nenhuma Obrigação de Armazenar Seu Conteúdo. Moises não tem obrigação de armazenar, manter ou fornecer a você cópias de qualquer conteúdo que você Envie para o Serviço ou de Resultados que você gere usando o Serviço. Moises pode, a seu exclusivo critério, limitar ou remover a capacidade de você acessar Conteúdo do Usuário ou armazenar Resultados. Você deve manter cópias de qualquer Conteúdo do Usuário que você Envie para o Serviço e baixar imediatamente os Resultados que você gerou usando o Serviço para que você tenha cópias permanentes no caso de o Serviço ser modificado de tal forma que você perca o acesso a esse conteúdo através do Serviço.
18. Indenização. Na máxima extensão permitida por lei, você é responsável pelo uso do Serviço, e você defenderá e indenizará Moises, suas afiliadas e seus respectivos acionistas, diretores, gerentes, membros, executivos, funcionários, consultores e agentes (juntos, as “Entidades Moises”) de e contra toda reivindicação feita por um terceiro, e qualquer responsabilidade, dano, perda e despesa relacionados, incluindo honorários e custos advocatícios, decorrentes de ou conectados com: (a) seu uso não autorizado ou uso indevido do Serviço; (b) sua violação de qualquer parte destes Termos, qualquer declaração, garantia ou acordo referenciado nestes Termos, ou qualquer lei ou regulamento aplicável; (c) sua violação de qualquer direito de terceiro, incluindo qualquer direito de propriedade intelectual ou de publicidade, confidencialidade, outro direito de propriedade ou de privacidade; ou (d) qualquer disputa ou questão entre você e qualquer terceiro. Reservamo-nos o direito, a nosso próprio custo, de assumir a defesa e controle exclusivos de qualquer questão que de outra forma estaria sujeita à sua indenização (sem limitar suas obrigações de indenização com relação a essa questão), e nesse caso, você concorda em cooperar com nossa defesa dessas reivindicações.
19. Isenções de Responsabilidade; Sem Garantias por Moises
19.1 O SERVIÇO E TODOS OS MATERIAIS E CONTEÚDOS DISPONÍVEIS ATRAVÉS OU GERADOS USANDO O SERVIÇO SÃO FORNECIDOS “COMO ESTÃO” E EM BASE “CONFORME DISPONÍVEL”. A MOISES ISENTA-SE DE TODAS AS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, RELACIONADAS AO SERVIÇO E A TODOS OS MATERIAIS E CONTEÚDOS DISPONÍVEIS ATRAVÉS OU GERADOS USANDO O SERVIÇO, INCLUINDO: (a) QUALQUER GARANTIA IMPLÍCITA DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO, TÍTULO, USO TRANQUILO OU NÃO VIOLAÇÃO; E (b) QUALQUER GARANTIA DECORRENTE DO CURSO DE NEGOCIAÇÃO, USO OU COMÉRCIO. A MOISES NÃO GARANTE QUE O SERVIÇO OU QUALQUER PARTE DO SERVIÇO, OU QUAISQUER MATERIAIS OU CONTEÚDOS OFERECIDOS ATRAVÉS DO SERVIÇO OU GERADOS USANDO O SERVIÇO, SERÃO ININTERRUPTOS, SEGUROS OU LIVRES DE ERROS, VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES NOCIVOS, E A MOISES NÃO GARANTE QUE QUALQUER UM DESSES PROBLEMAS SERÁ CORRIGIDO.
19.2 NENHUM CONSELHO OU INFORMAÇÃO, SEJA ORAL OU ESCRITO, OBTIDO POR VOCÊ A PARTIR DO SERVIÇO OU ENTIDADES MOISES OU QUAISQUER MATERIAIS OU CONTEÚDOS DISPONÍVEIS ATRAVÉS OU GERADOS USANDO O SERVIÇO CRIARÁ QUALQUER GARANTIA EM RELAÇÃO A QUALQUER UMA DAS ENTIDADES MOISES OU AO SERVIÇO QUE NÃO ESTEJA EXPRESSAMENTE DECLARADA NESTES TERMOS. NÃO SOMOS RESPONSÁVEIS POR QUALQUER DANO QUE POSSA RESULTAR DE: (a) O SERVIÇO; (b) QUAISQUER ERROS, IMPRECISÕES OU OMISSÕES NO CONTEÚDO GERADO PELA MOISES OU OUTRO CONTEÚDO FORNECIDO PELAS FERRAMENTAS; (c) SUA CAPACIDADE OU INCAPACIDADE DE FAZER UPLOAD, EXPORTAR, RECUPERAR, TRANSFERIR OU REMOVER QUALQUER CONTEÚDO DO USUÁRIO, CONTEÚDO GERADO PELA MOISES, RESULTADO OU A COLEÇÃO MOISES DO SERVIÇO; E (d) SEU RELACIONAMENTO COM QUALQUER OUTRO USUÁRIO DO SERVIÇO. VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE USA QUALQUER PARTE DO SERVIÇO A SEU PRÓPRIO CRITÉRIO E RISCO, E QUE NÃO SOMOS RESPONSÁVEIS POR QUALQUER DANO À SUA PROPRIEDADE (INCLUINDO SEU SISTEMA DE COMPUTADOR OU DISPOSITIVO MÓVEL USADO EM CONEXÃO COM O SERVIÇO) OU QUALQUER PERDA DE DADOS, INCLUINDO CONTEÚDO DO USUÁRIO E RESULTADO. NÃO SOMOS RESPONSÁVEIS POR QUALQUER PERDA DE CRÉDITOS DEVIDO A EXPIRAÇÃO, TÉRMINO, INTERRUPÇÕES DO SERVIÇO OU SUA INCAPACIDADE DE USAR RECURSOS BASEADOS EM CRÉDITOS.
19.3 AS LIMITAÇÕES, EXCLUSÕES E ISENÇÕES NESTA SEÇÃO 19 (ISENÇÕES; SEM GARANTIAS POR MOISES) APLICAM-SE NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI. Moises não isenta qualquer garantia ou outro direito que Moises esteja proibido de isentar sob a lei aplicável.
20. Limitação de Responsabilidade
20.1 NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, EM NENHUMA HIPÓTESE AS ENTIDADES MOISES SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS (INCLUINDO DANOS POR PERDA DE LUCROS, BOA VONTADE OU QUALQUER OUTRA PERDA INTANGÍVEL) DECORRENTES OU RELACIONADOS AO SEU ACESSO OU USO, OU SUA INCAPACIDADE DE ACESSAR OU USAR, O SERVIÇO OU QUAISQUER MATERIAIS, OU CONTEÚDO NO SERVIÇO OU GERADO USANDO O SERVIÇO, SEJA BASEADO EM GARANTIA, CONTRATO, DELITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), ESTATUTO OU QUALQUER OUTRA TEORIA LEGAL, E INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER ENTIDADE MOISES TER SIDO INFORMADA DA POSSIBILIDADE DE DANOS.
20.2 EXCETO COMO PREVISTO NAS SEÇÕES 21.5 (INÍCIO DA ARBITRAGEM) E 20.7 (ALÍVIO DE ARBITRAGEM) E NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, A RESPONSABILIDADE AGREGADA DAS ENTIDADES MOISES PARA VOCÊ POR TODAS AS REIVINDICAÇÕES DECORRENTES OU RELACIONADAS AO USO OU QUALQUER INCAPACIDADE DE USAR QUALQUER PARTE DO SERVIÇO OU DE OUTRA FORMA SOB ESTES TERMOS, SEJA EM CONTRATO, DELITO OU DE OUTRA FORMA, É LIMITADA AO MAIOR DOS SEGUINTES: (a) O VALOR QUE VOCÊ PAGOU À MOISES PELO ACESSO E USO DO SERVIÇO NOS 12 MESES ANTERIORES AO EVENTO OU CIRCUNSTÂNCIA QUE DEU ORIGEM À REIVINDICAÇÃO; E (b) US$100.
20.3 CADA DISPOSIÇÃO DESTES TERMOS QUE PREVÊ UMA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, ISENÇÃO DE GARANTIAS OU EXCLUSÃO DE DANOS TEM A INTENÇÃO DE E DE FATO ALOCAR OS RISCOS ENTRE AS PARTES SOB ESTES TERMOS. ESSA ALOCAÇÃO É UM ELEMENTO ESSENCIAL DA BASE DA NEGOCIAÇÃO ENTRE AS PARTES. CADA UMA DESSAS DISPOSIÇÕES É SEPARÁVEL E INDEPENDENTE DE TODAS AS OUTRAS DISPOSIÇÕES DESTES TERMOS. AS LIMITAÇÕES NESTA SEÇÃO 20 (LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE) APLICAR-SE-ÃO MESMO QUE QUALQUER RECURSO LIMITADO NÃO CUMPRA SEU PROPÓSITO ESSENCIAL.
21. Resolução de Disputas e Arbitragem
21.1 Geral. Exceto conforme descrito na Seção 21.2 (Exceções) e 21.3 (Opt-Out), você e Moises concordam que toda disputa surgida em conexão com estes Termos, o Serviço ou comunicações nossas será resolvida por meio de arbitragem vinculante. A arbitragem utiliza um árbitro neutro em vez de um juiz ou júri, é menos formal do que um processo judicial, pode permitir uma descoberta mais limitada do que no tribunal e está sujeita a uma revisão muito limitada pelos tribunais. Este acordo para arbitrar disputas inclui todas as reivindicações, sejam elas baseadas em contrato, delito, estatuto, fraude, deturpação ou qualquer outra teoria legal, e independentemente de uma reivindicação surgir durante ou após a rescisão destes Termos. Qualquer disputa relacionada à interpretação, aplicabilidade ou exequibilidade deste acordo de arbitragem vinculante será resolvida pelo árbitro.
VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE, AO ACEITAR ESTES TERMOS, VOCÊ E Moises ESTÃO RENUNCIANDO AO DIREITO A UM JULGAMENTO POR JÚRI OU A PARTICIPAR DE UMA AÇÃO COLETIVA.
21.2 Exceções. Embora estejamos concordando em arbitrar a maioria das disputas entre nós, nada nestes Termos será considerado como uma renúncia, impedimento ou limitação do direito de qualquer das partes de: (a) entrar com uma ação individual no juizado de pequenas causas; (b) buscar uma ação de execução através da agência federal, estadual ou local aplicável, se essa ação estiver disponível; (c) buscar uma medida cautelar em um tribunal de justiça em auxílio à arbitragem; ou (d) entrar com uma ação em um tribunal de justiça para tratar de uma reivindicação de violação de propriedade intelectual.
21.3 Exclusão. Se você não deseja resolver disputas por meio de arbitragem vinculante, você pode optar por não participar das disposições desta Seção 21 (Resolução de Disputas e Arbitragem) dentro de 30 dias após a data em que você concordar com estes Termos, enviando uma carta para Moises Systems, Inc., Atenção: Departamento Jurídico – Exclusão de Arbitragem, 136 South Main Street, Suite 400, Salt Lake City, Utah 84101, especificando: seu nome completo, o endereço de e-mail associado à sua conta no Serviço, e uma declaração de que você deseja optar por não participar da arbitragem (“Aviso de Exclusão”). Uma vez que Moises receba seu Aviso de Exclusão, esta Seção 21 (Resolução de Disputas e Arbitragem) será anulada e qualquer ação decorrente destes Termos será resolvida conforme estabelecido na Seção 22.2 (Lei Aplicável). As disposições restantes destes Termos não serão afetadas pelo seu Aviso de Exclusão.
21.4 Árbitro. Este acordo de arbitragem, e qualquer arbitragem entre nós, está sujeito à Lei Federal de Arbitragem e será administrado pela American Arbitration Association (“AAA”) sob suas Regras de Arbitragem do Consumidor (coletivamente, “Regras AAA”) conforme modificado por estes Termos. As Regras AAA e os formulários de apresentação estão disponíveis online em www.adr.org, ligando para a AAA no +1-800-778-7879, ou entrando em contato com Moises.
21.5 Início da Arbitragem. Antes de iniciar a arbitragem, uma parte deve primeiro enviar uma notificação por escrito da disputa para a outra parte por Correio Certificado dos EUA ou por Federal Express (assinatura exigida) ou, apenas se essa outra parte não tiver fornecido um endereço físico atual, então por correio eletrônico (“Notificação de Arbitragem”). O endereço da Moises para Notificação é: Moises Systems, Inc., 136 South Main Street, Suite 400, Salt Lake City, Utah 84101. A Notificação de Arbitragem deve: (a) identificar o nome ou número da conta da parte que está fazendo a reclamação; (b) descrever a natureza e a base da reclamação ou disputa; e (c) expor o alívio específico solicitado (“Demanda”). As partes farão esforços de boa fé para resolver a reclamação diretamente, mas se as partes não chegarem a um acordo para fazê-lo dentro de 30 dias após o recebimento da Notificação de Arbitragem, você ou a Moises podem iniciar um procedimento de arbitragem. Se você iniciar a arbitragem de acordo com estes Termos, a Moises reembolsará você pelo pagamento da taxa de registro, a menos que sua reclamação seja superior a US$10.000 ou se a Moises tiver recebido 25 ou mais demandas semelhantes de arbitragem, caso em que o pagamento de quaisquer taxas será decidido pelas Regras da AAA. Se o árbitro determinar que tanto a substância da reclamação quanto o alívio solicitado na Demanda são frívolos ou feitos para um propósito impróprio (conforme medido pelos padrões estabelecidos na Regra Federal de Processo Civil 11(b)), então o pagamento de todas as taxas será regido pelas Regras da AAA e a outra parte poderá buscar reembolso de quaisquer taxas pagas à AAA.
21.6 Procedimentos de Arbitragem. Qualquer audiência de arbitragem ocorrerá no condado e estado de sua (residência), a menos que concordemos de outra forma ou, se a reivindicação for de US$10.000 ou menos (e não buscar uma medida cautelar), você pode escolher se a arbitragem será conduzida: (a) apenas com base nos documentos apresentados ao árbitro; (b) por meio de uma audiência telefônica ou por vídeo; ou (c) por uma audiência presencial conforme estabelecido pelas Regras da AAA no condado (ou paróquia) de sua [residência/endereço de cobrança]. Durante a arbitragem, o valor de qualquer oferta de acordo feita por você ou pela Moises não deve ser divulgado ao árbitro até que o árbitro tome uma decisão final e conceda um prêmio, se houver. Independentemente da forma como a arbitragem é conduzida, o árbitro deve emitir uma decisão escrita fundamentada suficiente para explicar as conclusões e achados essenciais nos quais a decisão e o prêmio, se houver, são baseados.
21.7 Alívio de Arbitragem. Exceto conforme previsto na Seção 21.8 (Sem Ações Coletivas), o árbitro pode conceder qualquer alívio que estaria disponível se as reivindicações tivessem sido apresentadas em um tribunal de jurisdição competente. Se o árbitro conceder a você um valor superior ao último valor de acordo por escrito oferecido pela Moises antes de um árbitro ser selecionado, a Moises pagará a você o maior dos seguintes valores: (a) o valor concedido pelo árbitro; e (b) US$10.000. A decisão do árbitro será final e vinculativa para todas as partes, exceto (1) para revisão judicial expressamente permitida por lei ou (2) se a decisão do árbitro incluir uma concessão de alívio injuntivo contra uma parte, caso em que essa parte terá o direito de buscar revisão judicial do alívio injuntivo em um tribunal de jurisdição competente que não estará vinculado pela aplicação ou conclusões de direito do árbitro. O julgamento sobre a decisão pode ser registrado em qualquer tribunal que tenha jurisdição.
21.8 Sem Ações Coletivas. VOCÊ E MOISES CONCORDAM QUE CADA UM PODE APRESENTAR RECLAMAÇÕES CONTRA O OUTRO APENAS EM SUA CAPACIDADE INDIVIDUAL E NÃO COMO AUTOR OU MEMBRO DE UMA AÇÃO COLETIVA OU REPRESENTATIVA. Além disso, a menos que você e Moises concordem de outra forma, o árbitro não pode consolidar as reclamações de mais de uma pessoa, e não pode presidir qualquer forma de procedimento representativo ou de classe.
21.9 Modificações nesta Cláusula de Arbitragem. Se Moises fizer qualquer alteração substancial nesta cláusula de arbitragem, você poderá rejeitar a alteração enviando-nos um aviso por escrito dentro de 30 dias após a alteração para o endereço de Moises para Aviso de Arbitragem, caso em que sua conta com Moises será imediatamente encerrada e esta cláusula de arbitragem, conforme em vigor imediatamente antes das alterações que você rejeitou, permanecerá válida.
21.10 Exequibilidade. Se a Seção 21.8 (No Class Actions) ou a totalidade desta Seção 21 (Resolução de Disputas e Arbitragem) for considerada inexequível, ou se Moises receber uma Notificação de Exclusão de você, então a totalidade desta Seção 21 (Resolução de Disputas e Arbitragem) será nula e sem efeito e, nesse caso, a jurisdição e o foro exclusivos descritos na Seção 22.2 (Lei Aplicável) regerão qualquer ação decorrente ou relacionada a estes Termos.
22. Diversos
22.1 Termos Gerais. Estes Termos, incluindo a Política de Privacidade e quaisquer outros acordos expressamente incorporados por referência nestes Termos, constituem o entendimento e acordo completo e exclusivo entre você e a Moises em relação ao seu uso do Serviço. Você não pode ceder ou transferir estes Termos ou seus direitos sob estes Termos, no todo ou em parte, por força de lei ou de outra forma, sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder estes Termos e todos os direitos concedidos sob estes Termos, inclusive com relação ao seu Conteúdo do Usuário, a qualquer momento sem aviso prévio ou consentimento a qualquer afiliada ou sucessor de interesse. A falha em exigir o cumprimento de qualquer disposição não afetará nosso direito de exigir o cumprimento em qualquer outro momento posterior, nem uma renúncia por nós de qualquer violação ou inadimplência destes Termos, ou qualquer disposição destes Termos, será uma renúncia de qualquer violação ou inadimplência subsequente ou uma renúncia da própria disposição. O uso de cabeçalhos de Seção nestes Termos é apenas para conveniência e não terá qualquer impacto na interpretação de qualquer disposição. Ao longo destes Termos, o uso da palavra "incluindo" significa "incluindo, mas não limitado a". Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível, então a parte inexequível terá efeito na maior extensão possível, e as partes restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.
22.2 Lei Aplicável. Estes Termos são regidos pelas leis do Estado de Utah, sem considerar os princípios de conflito de leis. Você e Moises se submetem à jurisdição pessoal e exclusiva dos tribunais estaduais e federais localizados no Condado de Salt Lake, Utah, para a resolução de qualquer ação judicial ou processo judicial permitido sob estes Termos. Operamos o Serviço a partir de nossos escritórios em Utah, e não fazemos nenhuma representação de que os Materiais incluídos no Serviço são apropriados ou disponíveis para uso em outros locais.
22.3 Política de Privacidade. Por favor, leia a Política de Privacidade do Moises (a “Política de Privacidade”) cuidadosamente para obter informações sobre nossa coleta, uso, armazenamento e divulgação de suas informações pessoais. A Política de Privacidade do Moises é incorporada por esta referência e faz parte destes Termos.
22.4 Licenciadores. Terceiros que licenciam conteúdo para a Moises em conexão com o Serviço ("Licenciadores") são beneficiários terceiros destes Termos, e, ao aceitar estes Termos, tais Licenciadores terão o direito (e serão considerados como tendo aceitado o direito) de fazer cumprir estes Termos contra você como beneficiários terceiros destes Termos.
22.5 Termos Adicionais. O uso do Serviço está sujeito a todos os termos adicionais, políticas, regras ou diretrizes aplicáveis ao Serviço ou a certos recursos do Serviço que podemos publicar ou vincular a partir do Serviço (os “Termos Adicionais”). Todos os Termos Adicionais são incorporados por esta referência e fazem parte destes Termos.
22.6 Consentimento para Comunicações Eletrônicas. Ao usar o Serviço, você consente em receber certas comunicações eletrônicas de nós, conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Por favor, leia nossa Política de Privacidade para saber mais sobre nossas práticas de comunicações eletrônicas. Você concorda que quaisquer avisos, acordos, divulgações ou outras comunicações que enviamos a você eletronicamente atenderão a quaisquer requisitos legais de comunicação, incluindo que essas comunicações sejam feitas por escrito.
22.7 Informações de Contato. O Serviço é oferecido pela Moises Systems, Inc., localizada na 136 South Main Street, Suite 400, Salt Lake City, Utah 84101. Você pode nos contatar enviando correspondência para esse endereço ou entrando em contato conosco em help.moises.ai.
22.8 Aviso para Residentes da Califórnia. Se você é um residente da Califórnia, então, de acordo com a Seção 1789.3 do Código Civil da Califórnia, você pode entrar em contato com a Unidade de Assistência a Reclamações da Divisão de Serviços ao Consumidor do Departamento de Assuntos do Consumidor da Califórnia por escrito no endereço 1625 N. Market Blvd., Suite S-202, Sacramento, Califórnia 95834, ou por telefone no número +1-800-952-5210 para resolver uma reclamação sobre o Serviço ou para receber mais informações sobre o uso do Serviço.
22.9 Sem Suporte. Não estamos sob nenhuma obrigação de fornecer suporte para o Serviço. Nos casos em que podemos oferecer suporte, tal suporte é fornecido "como está" sem quaisquer garantias, e pode ser modificado, limitado ou descontinuado a qualquer momento a nosso exclusivo critério. Qualquer suporte estará sujeito às nossas políticas publicadas.
22.10 Uso Internacional. O Serviço é destinado a visitantes localizados em países ou territórios onde o Serviço é legal e não proibido pela Lei Aplicável. Não fazemos nenhuma declaração de que o Serviço é apropriado ou disponível para uso fora de tais países ou territórios. O acesso ao Serviço a partir de países ou territórios ou por indivíduos onde tal acesso é ilegal é proibido.
23. Aviso Relativo à Apple. Esta Seção 23 (Aviso Relativo à Apple) aplica-se apenas na medida em que você estiver usando nosso aplicativo móvel em um dispositivo iOS. Você reconhece que estes Termos são entre você e Moises apenas, não com a Apple Inc. (“Apple”), e a Apple não é responsável pelo Serviço ou pelo conteúdo dele. A Apple não tem obrigação de fornecer quaisquer serviços de manutenção e suporte em relação ao Serviço. Se o Serviço não estiver em conformidade com qualquer garantia aplicável, você pode notificar a Apple, e a Apple reembolsará qualquer preço de compra aplicável do aplicativo móvel para você. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Apple não tem outra obrigação de garantia em relação ao Serviço. A Apple não é responsável por resolver quaisquer reivindicações feitas por você ou por terceiros relacionadas ao Serviço ou à sua posse e/ou uso do Serviço, incluindo: (1) reivindicações de responsabilidade do produto; (2) qualquer reivindicação de que o Serviço não está em conformidade com qualquer exigência legal ou regulatória aplicável; ou (3) reivindicações decorrentes de legislação de proteção ao consumidor ou similar. A Apple não é responsável pela investigação, defesa, acordo e quitação de qualquer reivindicação de terceiros de que o Serviço e/ou sua posse e uso do Serviço infringe os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Você concorda em cumprir quaisquer termos de terceiros aplicáveis ao usar o Serviço. A Apple e as subsidiárias da Apple são beneficiárias terceiras destes Termos, e, ao aceitar estes Termos, a Apple terá o direito (e será considerada como tendo aceitado o direito) de fazer cumprir estes Termos contra você como beneficiária terceira destes Termos. Você declara e garante que: (a) você não está localizado em um país que está sujeito a um embargo do Governo dos EUA ou que foi designado pelo Governo dos EUA como um país “apoiador do terrorismo”; e (b) você não está listado em nenhuma lista do Governo dos EUA de partes proibidas ou restritas.