Termos de Serviço do Moises
Última atualização: 12 de março de 2026
Agradecemos seu interesse pela Moises Systems, Inc., atuando como Music AI ("Moises", "nós" ou "nossa empresa"), em nosso site www.moises.ai (o "Site"), juntamente com nossas aplicações relacionadas (as "Aplicações"), incluindo aplicações mobile ou outros aplicativos para download, plugins, ferramentas e outros serviços fornecidos por nós (coletivamente, denominado o "Serviço"). Estes Termos de Serviço constituem um contrato juridicamente vinculante entre você e a Moises sobre o uso do Serviço.
POR FAVOR, LEIA ATENTAMENTE OS SEGUINTES TERMOS:
AO CLICAR EM "ACEITO" OU AO BAIXAR, INSTALAR OU ACESSAR OU USAR O SERVIÇO DE QUALQUER OUTRA FORMA, VOCÊ CONCORDA QUE LEU E COMPREENDEU E, COMO CONDIÇÃO PARA O USO DO SERVIÇO, VOCÊ CONCORDA EM ESTAR VINCULADO AOS SEGUINTES TERMOS E CONDIÇÕES, INCLUINDO A POLÍTICA DE PRIVACIDADE, POLÍTICA DE COOKIES E POLÍTICA DE USO DO MOISES, QUE ESTABELECE SUAS RESPONSABILIDADES AO USAR NOSSO SERVIÇO (EM CONJUNTO, ESTES "TERMOS"). SE VOCÊ NÃO FOR ELEGÍVEL OU NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS, VOCÊ NÃO TEM NOSSA PERMISSÃO PARA USAR O SERVIÇO. SEU USO DO SERVIÇO E A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELA MOISES A VOCÊ CONSTITUEM UM ACORDO ENTRE A MOISES E VOCÊ PARA ESTAR VINCULADO A ESTES TERMOS.
AVISO DE ARBITRAGEM. Exceto para certos tipos de disputas descritos na Seção 21 (Resolução de Disputas e Arbitragem), você concorda que as disputas decorrentes destes Termos serão resolvidas por arbitragem vinculante e individual e, AO ACEITAR ESTES TERMOS, VOCÊ E A MOISES ESTÃO RENUNCIANDO AO DIREITO A UM JULGAMENTO POR JÚRI OU DE PARTICIPAR DE QUALQUER AÇÃO COLETIVA OU PROCESSO REPRESENTATIVO.
IDIOMA VIGENTE. QUALQUER VERSÃO DESTES TERMOS FORNECIDA EM QUALQUER IDIOMA QUE NÃO SEJA O INGLÊS É FORNECIDA APENAS PARA CONVENIÊNCIA. EM CASO DE QUALQUER CONFLITO OU DISCREPÂNCIA ENTRE A VERSÃO EM INGLÊS E QUALQUER VERSÃO TRADUZIDA DESTES TERMOS, A VERSÃO EM INGLÊS PREVALECERÁ EM TODOS OS ASPECTOS.
1. Visão Geral do Serviço Moises. O Serviço Moises oferece aos usuários uma plataforma digital de música e áudio (a "Plataforma") que disponibiliza um conjunto de ferramentas de inteligência artificial e outras ferramentas para criar, editar, produzir, analisar e transformar conteúdo de áudio e audiovisual (as "Ferramentas").
Por meio de nosso Site, Aplicações e quaisquer produtos e recursos associados, o Serviço pode permitir que você faça upload, grave ou forneça conteúdo de áudio e/ou audiovisual. Você pode então acessar e usar várias funcionalidades, incluindo:
- Processamento de música e áudio (incluindo separar, aprimorar e modificar elementos de uma gravação);
- Recursos de IA generativa (incluindo gerar ou auxiliar com música, sons, letras e outros conteúdos);
- Transcrição e transferência de fala/voz; e
- Outros fluxos de trabalho criativos e de produtividade.
Os resultados produzidos pela Plataforma e Ferramentas sob sua direção são coletivamente chamados de "Output". O Output inclui qualquer áudio ou texto novo ou modificado, stems, transcrições, análises, projetos (finais ou em andamento) e outros resultados gerados ou editados.
2. Consumo de Música. O Serviço é fornecido para músicos e artistas criarem música e colaborarem na criação de música e não se destina ao consumo passivo de música. A Moises pode, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar as contas de qualquer usuário que esteja usando ou acessando o Serviço com o objetivo principal de consumo de música.
3. Isenção de Responsabilidade sobre Inteligência Artificial. A Moises usa inteligência artificial e aprendizado de máquina, entre outras tecnologias, para fornecer o Serviço. Você reconhece e concorda que a tecnologia usada pela Moises para fornecer o Serviço é experimental, está em rápida evolução e está sujeita a outputs e resultados inesperados. As Ferramentas podem fornecer resultados que contêm erros, omissões ou que não refletem com precisão eventos reais, lugares, pessoas ou fatos. Certas Ferramentas podem usar inteligência artificial para fornecer Output, que pode incluir, sem limitação, conteúdo de áudio, stems, sugestões de letras, palavras, frases, acordes, rimas, sons processados, linhas e metadados. Dada a natureza do aprendizado de máquina, o Output pode ser conteúdo impreciso ou ofensivo. Você reconhece e concorda que a Moises não será responsável por quaisquer erros, imprecisões, omissões ou material ofensivo no Output ou qualquer outro conteúdo gerado pelas Ferramentas, e que você assume todos os riscos associados ao uso de tal conteúdo. Você confia no Output por sua própria conta e risco e concorda em indenizar e isentar a Moises de quaisquer reivindicações decorrentes do seu uso de qualquer Output.
4. Elegibilidade. Você deve ter pelo menos 13 anos de idade para usar o Serviço. Ao concordar com estes Termos, você declara e garante que: (a) você tem pelo menos 13 anos de idade; (b) se você tiver entre 13 e 17 anos de idade, seu pai, mãe ou responsável consentiu afirmativamente com seu acesso e uso do Serviço; (c) você não foi previamente suspenso ou removido do Serviço; e (d) seu registro e uso do Serviço está em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis. Se você for uma entidade, organização ou empresa (uma "Organização"), o indivíduo que aceita estes Termos em seu nome declara e garante que tem autoridade para vinculá-lo a estes Termos e você concorda em estar vinculado a estes Termos.
5. Contas e Registro. Para acessar a maioria dos recursos do Serviço, você deve se registrar para uma conta. Você pode se registrar usando uma conta de terceiros existente (por exemplo, Google, Facebook, Apple ou X) ou pode criar uma conta separada para o Serviço. Quando você se registra no Serviço, pode ser solicitado que você nos forneça, ou autorize um terceiro em seu nome a compartilhar conosco, algumas informações sobre você, como seu nome, endereço de e-mail ou outras informações de contato. Você concorda que as informações que você nos fornece são precisas, completas e não enganosas, e que você as manterá precisas e atualizadas em todos os momentos. Quando você se registrar, será solicitado que você crie uma senha. Você é o único responsável por manter a confidencialidade de sua conta e senha, e você aceita a responsabilidade por todas as atividades que ocorram sob sua conta. Se você acreditar que sua conta não está mais segura, deve nos notificar imediatamente em help.moises.ai.
6. Termos Gerais de Pagamento. Certos recursos do Serviço podem exigir que você pague taxas, seja por assinatura ou de forma única. Antes de pagar quaisquer taxas, você terá a oportunidade de revisar e aceitar as taxas que serão cobradas. Salvo disposição específica em contrário nestes Termos, todas as taxas são em dólares americanos e não são reembolsáveis, exceto conforme exigido por lei. Você pode acessar recursos pagos das seguintes maneiras: usando seu cartão de crédito através do Site ou Aplicação ("Pagamentos Diretos"), ou, quando permitido, através do faturamento da loja de aplicativos parceira ("Pagamentos pela App Store"). Para Pagamentos Diretos, podemos usar um processador de pagamento de terceiros que coletará, usará e processará suas informações, incluindo informações de pagamento. Seus Pagamentos Diretos também estarão sujeitos aos termos e condições desse processador de pagamento de terceiros. Para Pagamentos pela App Store, você pode pagar usando a Apple App Store ou a Google Play Store, sua venda é final e não forneceremos reembolsos, exceto conforme exigido por lei. Para todos os Pagamentos pela App Store, seus pagamentos estarão sujeitos às políticas da loja de aplicativos parceira que você usou (por exemplo, as políticas de pagamento da Apple ou Google).
6.1 Preço. A Moises se reserva o direito de cobrar e determinar o preço do Serviço e de qualquer recurso individual do Serviço. Antes de comprar ou assinar qualquer oferta paga do Serviço, a Moises apresentará a você informações sobre preços. O preço e os recursos para os níveis de serviço de assinatura podem ser encontrados em nossa Página de Preços que você pode acessar depois de fazer login no Serviço ("Página de Preços"). A Moises, a seu exclusivo critério, pode alterar as taxas do Serviço e/ou de qualquer recurso do Serviço, incluindo taxas ou cobranças adicionais, se a Moises lhe der aviso prévio das alterações antes que elas se apliquem. A Moises, a seu exclusivo critério, pode fazer ofertas promocionais com diferentes recursos e preços diferentes para qualquer um dos clientes da Moises. Essas ofertas promocionais, a menos que sejam feitas para você, não se aplicarão à sua oferta ou a estes Termos.
6.2 Autorização. Você autoriza a Moises a cobrar todos os valores referentes aos pedidos que você fizer e qualquer nível de Serviço que você selecionar conforme descrito nestes Termos ou publicado pela Moises, incluindo todos os impostos aplicáveis, na forma de pagamento especificada em sua conta. Se você pagar quaisquer taxas com cartão de crédito, a Moises poderá solicitar pré-autorização de sua conta de cartão de crédito antes de sua compra para verificar se o cartão de crédito é válido e possui os fundos ou crédito necessários para cobrir sua compra.
6.3 Serviço por Assinatura. O Serviço pode incluir certos planos baseados em assinatura com pagamentos recorrentes automáticos para cobranças periódicas (cada um, um "Serviço por Assinatura"). O preço de cada oferta de Serviço por Assinatura (a "Taxa de Assinatura") pode variar de plano para plano e será apresentado a você na Página de Preços ao se inscrever no Serviço por Assinatura que você escolher. A "Data de Cobrança da Assinatura" é a data em que você adquire sua primeira assinatura do Serviço. O Serviço por Assinatura começará na Data de Cobrança da Assinatura e continuará pelo período de assinatura que você selecionar em sua conta (esse período, o "Período Inicial de Assinatura"), e será renovado automaticamente por períodos sucessivos com a mesma duração do Período Inicial de Assinatura (o Período Inicial de Assinatura e cada período de renovação, cada um, um "Período de Assinatura"), a menos que você cancele ou faça upgrade do Serviço por Assinatura ou nós o encerremos. Se você ativar um Serviço por Assinatura, você autoriza a Moises ou seus processadores de pagamento terceirizados a cobrar periodicamente, de forma contínua e até o cancelamento do Serviço por Assinatura, todos os valores acumulados na data de vencimento do pagamento ou antes dela. Sua conta será cobrada automaticamente pelas taxas aplicáveis ("Taxa de Assinatura") e impostos na Data de Cobrança da Assinatura e, posteriormente, na data de renovação de seu Serviço por Assinatura pela Taxa de Assinatura aplicável e impostos do próximo Período de Assinatura. Você deve cancelar seu Serviço por Assinatura pelo menos 24 horas antes da renovação para evitar a cobrança da próxima Taxa de Assinatura periódica e impostos em sua conta. A Moises ou seu processador de pagamento terceirizado cobrará a Taxa de Assinatura periódica e impostos na forma de pagamento associada à sua conta ou que você nos fornecer. Você pode cancelar o Serviço por Assinatura seguindo os passos disponíveis em nossa Página de Cancelamento ou entrando em contato conosco em help.moises.ai. SEU CANCELAMENTO DEVE SER RECEBIDO PELO MENOS 24 HORAS ANTES DA DATA DE RENOVAÇÃO PARA EVITAR A COBRANÇA DO PRÓXIMO PERÍODO DE ASSINATURA.
6.4 Contas Inadimplentes. A Moises pode suspender ou encerrar o acesso ao Serviço, incluindo porções pagas do Serviço, para qualquer conta pela qual qualquer valor seja devido, mas não pago. Além do valor devido pelo Serviço, uma conta inadimplente será cobrada com taxas ou encargos incidentais a qualquer estorno ou cobrança de qualquer valor não pago, incluindo taxas de cobrança. Se sua forma de pagamento não for mais válida no momento em que uma Taxa de Assinatura de renovação for devida, a Moises se reserva o direito de excluir sua conta e quaisquer informações ou Conteúdo do Usuário (definido abaixo) associados à sua conta sem qualquer responsabilidade para com você.
7. Serviços Moises.
7.1 A Moises oferece níveis pagos e uma versão gratuita do Serviço, e pode oferecer recursos individuais avulsos para usuários individuais (cada um, um "Usuário") acessarem e usarem para seu próprio uso pessoal. Os recursos, limitações e preços de cada nível de assinatura estão definidos na Página de Preços.
(a) Versão Gratuita. A versão gratuita do Serviço oferece aos usuários acesso limitado à Plataforma e Ferramentas ("Versão Gratuita"). Ao usar a Versão Gratuita, seu direito de exportar conteúdo é limitado e certos recursos podem não estar disponíveis para você ou podem estar sujeitos a restrições de tempo ou uso. Você pode ver os recursos limitados da Versão Gratuita na Página de Preços. Moises não declara nem garante quando, ou se, os recursos do Serviço por Assinatura estarão disponíveis na Versão Gratuita da Plataforma Moises.
(b) Versão Paga. A Moises oferece diferentes versões do Serviço por Assinatura, que serão renovadas automaticamente ao final do seu período de cobrança de acordo com os termos da Seção 6.3 (Serviço por Assinatura). Os recursos específicos, limites de uso e benefícios disponíveis para cada nível de Serviço por Assinatura são descritos na Página de Preços. Você pode fazer upgrade da Versão Gratuita do Serviço para um Serviço por Assinatura ou upgrade para uma versão superior do Serviço por Assinatura a qualquer momento seguindo as instruções em nossa Página de Preços. Você será cobrado com o valor mostrado na Página de Preços antes de poder acessar o Serviço por Assinatura. Se você fizer downgrade de seu Serviço por Assinatura para uma Versão Gratuita ou uma versão paga inferior, certos recursos em sua conta, incluindo Recursos Avulsos (conforme definido abaixo) pelos quais você pode ter pago individualmente, serão desabilitados e bloqueados ao final de seu período de assinatura atual e você pode ficar impossibilitado de acessar parte do conteúdo que você havia carregado em sua conta de Serviço por Assinatura, a menos que você renove a assinatura do plano de Serviço por Assinatura que fornece acesso a esses recursos.
(c) Recursos Avulsos. A Moises pode oferecer a você acesso a Ferramentas e recursos pelos quais você deve pagar individualmente (cada um, um "Recurso Avulso"). Você será cobrado com o valor mostrado na página quando você solicitou o Recurso Avulso. Para acessar certos Recursos Avulsos, você pode ser obrigado a ter e manter um Serviço por Assinatura válido. Após o pagamento de um Recurso Avulso, a Moises fornecerá a você acesso ao Recurso Avulso aplicável até o momento em que (a) a Moises remover tal recurso da Plataforma, o que a Moises pode fazer a seu exclusivo critério sem aviso prévio a você, (b) seu Serviço por Assinatura termine, se tal for necessário para acessar o Recurso Avulso específico, ou (c) a Moises encerrar seu acesso ou estes Termos conforme estabelecido aqui.
(d) Alocação e Uso de Créditos. O uso de certos recursos do Serviço Moises pode operar em um sistema baseado em créditos ("Créditos"). Quando seus Créditos se esgotarem, você ficará impossibilitado de usar o recurso aplicável. Cada nível de Serviço por Assinatura inclui uma alocação mensal de Créditos conforme especificado na Página de Preços, que é automaticamente reabastecida na sua Data de Cobrança da Assinatura. Todos os Créditos não utilizados expiram ao final de cada período de cobrança mensal, não são transferidos para meses subsequentes e são perdidos sem compensação. Você não receberá qualquer reembolso, crédito ou outra compensação por Créditos não utilizados ou expirados, incluindo, sem limitação, quaisquer Créditos que expirem ao final de cada mês, ou quaisquer Créditos que possam permanecer em sua conta de Serviço se você optar por fazer downgrade ou excluir sua conta de Serviço.
7.2 Testes Beta. A Moises pode, a seu exclusivo critério de tempos em tempos, adicionar novos recursos ao Serviço que podem ser descritos como recursos ou serviços "Beta" (coletivamente, "Recursos Beta"). Esses Recursos Beta serão considerados parte do Serviço e todas as disposições destes Termos relativas ao Serviço se aplicarão a esses Recursos Beta também. Os Recursos Beta podem incluir recursos parcialmente funcionais ou não funcionais do Serviço, e o uso de Recursos Beta também autoriza a Moises a acessar seus dados de uso para pesquisa e análise de desenvolvimento de produtos. Você reconhece que o acesso aos Recursos Beta é opcional e, se você optar por usar um Recurso Beta, você concorda em fazê-lo por sua própria conta e risco. A Moises pode encerrar Recursos Beta a qualquer momento, sem aviso prévio e sem qualquer responsabilidade para com você.
8. Licenças
8.1 Licença Limitada. Sujeito ao seu cumprimento total e contínuo destes Termos, a Moises concede a você, exclusivamente para seu uso pessoal, uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável para: (a) instalar e usar uma cópia em código-objeto de qualquer aplicação mobile ou outro aplicativo para download associado ao Serviço (seja instalado por você ou pré-instalado em seu dispositivo móvel pelo fabricante do dispositivo ou por uma operadora de telefonia sem fio) em um dispositivo móvel que você possua ou controle; e (b) acessar e usar o Site e a Plataforma.
8.2 Coleção de Demonstração Moises. A Moises pode disponibilizar um número limitado de gravações sonoras selecionadas na Plataforma para permitir que os usuários demonstrem ou experimentem as Ferramentas (a "Coleção Moises"). A Moises não declara nem garante quando ou se disponibilizará a Coleção Moises aos usuários. A Moises pode alterar o conteúdo da Coleção Moises e as Ferramentas que podem ser usadas em conexão com a Coleção Moises a qualquer momento, a seu exclusivo critério e sem qualquer responsabilidade para com você. Na medida em que a Moises disponibilize a Coleção Moises, você recebe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável para reproduzir, distribuir, executar publicamente e criar obras derivadas da Coleção Moises exclusivamente por meio do Serviço e exclusivamente para testar ou demonstrar as Ferramentas fornecidas na Plataforma para seu uso pessoal. Salvo autorização explícita da Moises, você não pode: (a) reproduzir, executar publicamente, exibir publicamente, criar obras derivadas ou distribuir de outra forma a Coleção Moises fora da Plataforma; (b) sublicenciar, vender, emprestar, compartilhar, transmitir, alugar, ceder em locação ou fornecer a Coleção Moises a terceiros; (c) usar a Coleção Moises com uma obra audiovisual ou qualquer outro conteúdo que seja distribuído, exibido ou hospedado em uma plataforma de terceiros; (d) usar a Coleção Moises para treinar ou ajustar modelos de inteligência artificial ou aprendizado de máquina, seja como única entrada ou como parte de um conjunto de dados maior; ou (e) exportar a Coleção Moises do Serviço.
8.3 Restrições de Licença. Exceto e unicamente na medida em que tal restrição seja inadmissível sob a lei aplicável, você não pode: (a) reproduzir, distribuir, exibir publicamente, executar publicamente ou criar obras derivadas do Serviço; (b) fazer modificações ao Serviço; ou (c) interferir ou contornar qualquer recurso do Serviço, incluindo qualquer mecanismo de segurança ou controle de acesso. Se você estiver proibido por lei aplicável de usar o Serviço, então você não pode usá-lo.
8.4 Feedback. Respeitamos e apreciamos os pensamentos e comentários de nossos usuários. Você pode optar por nos fornecer inputs e sugestões sobre funcionalidades existentes, problemas de desempenho, questões com o Serviço, avaliações ou modificações propostas ou potenciais melhorias ao Serviço ("Feedback"), incluindo, sem limitação, por e-mail, mensagens com o atendimento ao cliente ou por meio de funcionalidades dentro do Serviço (por exemplo, curtir/não curtir, avaliações). Se você fornecer qualquer Feedback à Moises, você concede à Moises um direito e licença irrestritos, perpétuos, irrevogáveis, não exclusivos, totalmente pagos e livres de royalties para explorar o Feedback de qualquer maneira e para qualquer finalidade, incluindo para melhorar o Serviço e criar outros produtos e serviços. Não teremos obrigação de fornecer a você atribuição por qualquer Feedback que você nos fornecer.
9. Propriedade e Direitos Proprietários da Moises sobre o Serviço. O Serviço é de propriedade e operado pela Moises. A Plataforma, Ferramentas, Coleção Moises e interfaces visuais, gráficos, design, compilação, informações, dados, código de computador (incluindo código-fonte ou código-objeto), produtos, software, serviços e todos os outros elementos do Serviço fornecidos pela Moises ("Materiais") são protegidos por propriedade intelectual e outras leis. Todos os Materiais incluídos no Serviço são de propriedade da Moises ou de seus licenciadores terceiros. Exceto quando expressamente autorizado pela Moises, você não pode fazer uso dos Materiais. Não há licenças implícitas nestes Termos e a Moises reserva todos os direitos aos Materiais não concedidos expressamente nestes Termos.
10. Termos de Terceiros
10.1 Serviços de Terceiros e Sites Vinculados. A Moises pode fornecer ferramentas por meio do Serviço que permitem que você exporte informações, incluindo Conteúdo do Usuário, para serviços de terceiros, inclusive por meio de recursos que permitem vincular sua conta no Serviço com uma conta no serviço de terceiros. Além disso, o Serviço pode permitir que você faça upload de conteúdo para o Serviço a partir de um serviço de terceiros. Ao usar uma dessas ferramentas, você autoriza a Moises a transferir suas informações e quaisquer informações sobre seu Conteúdo do Usuário para o serviço de terceiros aplicável. Os serviços de terceiros não estão sob o controle da Moises e, na máxima medida permitida por lei, a Moises não é responsável pelo uso que qualquer serviço de terceiros fizer de suas informações exportadas. VOCÊ É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR GARANTIR QUE VOCÊ POSSUI TODAS AS AUTORIZAÇÕES, CONSENTIMENTOS, PERMISSÕES E DIREITOS NECESSÁRIOS PARA FAZER UPLOAD DE CONTEÚDO PARA A PLATAFORMA A PARTIR DE QUALQUER SERVIÇO DE TERCEIROS. O Serviço também pode conter links para sites de terceiros. Sites vinculados não estão sob controle da Moises, e a Moises não é responsável por seu conteúdo. Certifique-se de revisar os termos de uso e a política de privacidade de quaisquer serviços de terceiros antes de compartilhar qualquer Conteúdo do Usuário ou informação com tais serviços de terceiros. Uma vez que o compartilhamento ocorra, a Moises não terá controle sobre as informações que foram compartilhadas.
10.2 Software de Terceiros. O Serviço pode incluir ou incorporar componentes de software de terceiros que estão geralmente disponíveis gratuitamente sob licenças que concedem aos destinatários amplos direitos de copiar, modificar e distribuir esses componentes ("Componentes de Terceiros"). Embora o Serviço seja fornecido a você sujeito a estes Termos, nada nestes Termos impede, restringe ou se destina a impedir ou restringir você de obter Componentes de Terceiros sob as licenças de terceiros aplicáveis ou de limitar seu uso de Componentes de Terceiros sob essas licenças de terceiros.
11. Conteúdo do Usuário e Output
11.1 Conteúdo do Usuário e Output em Geral. Por meio do uso do Serviço, você pode fazer upload, transmitir, postar, publicar, gravar, criar ou de outra forma nos fornecer (coletivamente, "Submeter") conteúdo ("Conteúdo do Usuário"), que pode incluir áudio, vídeo, música, metadados, fotos, texto (excluindo prompts) ou outros materiais. Sob sua direção, o Serviço gerará Output, que pode incluir: (a) conteúdo de áudio e audiovisual (como stems, músicas, gravações, sons gerados, letras, composições musicais e gravações de voz, e outros conteúdos auditivos produzidos sob sua direção); e (b) dados de informações musicais e resultados analíticos (como metadados musicais, progressões de acordes, tonalidade, andamento, fórmula de compasso, estrutura da música e outras informações analíticas produzidas sob sua direção).
11.2 Propriedade e Limitações. Você (ou, se você estiver agindo em nome de uma Organização, sua Organização) retém (retém) todos os direitos, título e interesse no e ao Conteúdo do Usuário, incluindo todos os direitos autorais e outros direitos proprietários no e ao Conteúdo do Usuário. Além disso, na medida permitida em sua jurisdição, você (ou, se você estiver agindo em nome de uma Organização, sua Organização) retém (retém) todos os direitos, título e interesse no e ao Output que você gerar usando a Plataforma. Você reconhece que a lei aplicável pode variar em relação aos direitos de propriedade intelectual sobre conteúdo gerado com assistência de inteligência artificial, e nada nestes Termos se destina a limitar quaisquer direitos sobre o Output que você possa ter sob a lei aplicável. Não obstante sua propriedade do Output, você não pode (a) redistribuir, sublicenciar ou empacotar o Output como samples, efeitos sonoros, loops, letras ou como parte de uma biblioteca de samples ou coleção similar de conteúdo (mesmo que você modifique o Output); (b) usar o Output de maneira que concorra com ou se destine a deslocar o mercado do Serviço, Plataforma ou Ferramentas; ou (c) usar o Output para treinar ou ajustar modelos de inteligência artificial ou aprendizado de máquina, seja como única entrada ou como parte de um conjunto de dados maior. NÓS NÃO OBTEMOS QUAISQUER DIREITOS SOBRE SEU CONTEÚDO DO USUÁRIO OU OUTPUT POR MEIO DE SEU USO DO SERVIÇO ALÉM DOS DIREITOS LIMITADOS QUE PRECISAMOS PARA OPERAR E FORNECER O SERVIÇO A VOCÊ CONFORME ESTABELECIDO NESTA SEÇÃO 11.
11.3 Concessão de Licença Limitada à Moises. Ao Submeter Conteúdo do Usuário e/ou gerar Output por meio do Serviço, você concede à Moises (e suas sucessoras e/ou afiliadas) um direito e licença mundiais, não exclusivos, livres de royalties, totalmente pagos e irrestritos (com o direito de sublicenciar por meio de múltiplas camadas) para hospedar, armazenar, transferir, reproduzir, modificar e de outra forma usar seu Conteúdo do Usuário e Output, no todo ou em parte, unicamente para processar o Conteúdo do Usuário e gerar Output em seu nome, e de outra forma fornecer o Serviço a você.
11.4 SEM TREINAMENTO. NÃO USAMOS SEU CONTEÚDO DO USUÁRIO OU OUTPUT PARA TREINAR MODELOS DE IA SEM SUA PERMISSÃO. NENHUMA LICENÇA ESTABELECIDA NESTES TERMOS INCLUI QUAISQUER DIREITOS PARA A MOISES USAR SEU CONTEÚDO DO USUÁRIO OU OUTPUT PARA TREINAR OU AJUSTAR MODELOS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL OU APRENDIZADO DE MÁQUINA. A MOISES NÃO TEM O DIREITO E NÃO USARÁ SEU CONTEÚDO DO USUÁRIO OU OUTPUT PARA TREINAR OU AJUSTAR MODELOS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL OU APRENDIZADO DE MÁQUINA, A MENOS QUE VOCÊ TENHA AUTORIZADO EXPRESSAMENTE TAL USO POR ESCRITO OU POR MEIO DE UM MECANISMO ELETRÔNICO DE OPT-IN.
11.5 Análises. Você concede à Moises (e suas sucessoras e/ou afiliadas) o direito de usar dados e informações derivados de seu uso do Serviço (coletivamente, "Dados de Análise") para fornecer, desenvolver e aprimorar o Serviço, e para análises, testes e garantia de qualidade. Os Dados de Análise podem incluir padrões de uso, métricas de utilização de recursos, dados de desempenho e informações técnicas similares. Para esclarecimento, os Dados de Análise não incluem Conteúdo do Usuário ou Output. Além disso, a Moises pode usar prompts de texto que você insere no Serviço ("Dados de Prompt") para analisar como os usuários interagem com o Serviço e para melhorar os recursos e o desempenho do Serviço. Para evitar dúvidas, os Dados de Prompt não incluem qualquer Conteúdo do Usuário acompanhante (como arquivos de áudio de referência) ou qualquer Output gerado a partir desses prompts. Todos os Dados de Análise e Dados de Prompt usados pela Moises de acordo com esta Seção 11.5 podem ser agregados com dados de outros usuários e não serão usados de maneira que identifique você, seu Conteúdo do Usuário ou seu Output.
11.6 Confidencialidade do Conteúdo do Usuário e Output. Reconhecemos que seu Conteúdo do Usuário e Output são confidenciais para você, e concordamos em manter a confidencialidade de tal conteúdo. A Moises não divulgará, distribuirá ou disponibilizará seu Conteúdo do Usuário ou Output a terceiros sem seu consentimento ou direção prévia. Não obstante o exposto, a Moises pode acessar, usar ou divulgar seu Conteúdo do Usuário ou Output unicamente na medida necessária para: (a) fornecer o Serviço a você conforme descrito nestes Termos; (b) cumprir com a lei aplicável, processo legal ou solicitações governamentais; ou (c) facilitar o compartilhamento do conteúdo quando você optar por compartilhar seu Conteúdo do Usuário ou Output usando o Serviço (por exemplo, se você compartilhar seu conteúdo em setlists ou se você optar por exportar conteúdo para terceiros).
11.7 Você Deve Ter Direitos sobre o Conteúdo que Você Submete; Declarações e Garantias sobre o Conteúdo do Usuário. Respeitamos os direitos de propriedade intelectual e pedimos que todos os nossos usuários façam o mesmo, portanto, você não deve Submeter Conteúdo do Usuário se você não for o proprietário ou não estiver totalmente autorizado a conceder direitos sobre todos os elementos desse Conteúdo do Usuário, incluindo toda a música ambiente e obras musicais subjacentes incorporadas em qualquer gravação sonora ou vídeo. A Moises se isenta de qualquer responsabilidade relacionada ao Conteúdo do Usuário. Você é o único responsável por seu Conteúdo do Usuário e pelas consequências de fornecer Conteúdo do Usuário por meio do Serviço. Você concorda em pagar todos os valores devidos a qualquer pessoa ou entidade resultantes do uso de seu Conteúdo do Usuário e Output, e do exercício das licenças aqui estabelecidas. Ao fornecer Conteúdo do Usuário por meio do Serviço, você autoriza que processemos o Conteúdo do Usuário e geremos Output em seu nome, e você afirma, declara e garante a nós que:
(a) você é o criador e proprietário do Conteúdo do Usuário, ou possui as licenças, direitos, consentimentos e permissões necessários para autorizar a Moises e os usuários do Serviço a usar e distribuir seu Conteúdo do Usuário conforme necessário para exercer as licenças concedidas por você nesta Seção, da maneira contemplada pela Moises, pelo Serviço e por estes Termos;
(b) seu Conteúdo do Usuário, e a Submissão ou outro uso de seu Conteúdo do Usuário conforme contemplado por estes Termos, não infringe e não infringirá: (i) violar, desrespeitar, apropriar-se indevidamente ou de outra forma violar qualquer direito de terceiros, incluindo qualquer direito autoral, marca registrada, patente, segredo comercial, direito moral, direito de privacidade, direito de publicidade ou qualquer outra propriedade intelectual, contrato ou direito proprietário; (ii) caluniar, difamar, injuriar ou invadir o direito de privacidade, publicidade ou outros direitos de propriedade de qualquer outra pessoa; ou (iii) fazer com que a Moises viole qualquer lei ou regulamento ou exigir que obtenhamos quaisquer licenças adicionais ou paguemos quaisquer royalties, taxas, compensação ou outros valores ou forneçamos qualquer atribuição a terceiros; e
(c) seu Conteúdo do Usuário não poderia ser considerado por uma pessoa razoável como censurável, profano, indecente, pornográfico, assediante, ameaçador, constrangedor, odioso ou de outra forma inapropriado.
11.8 Regras Específicas para Obras Musicais e para Artistas Gravadores. Se você for compositor ou autor de uma obra musical e tiver concedido direitos não exclusivos a uma Organização de Direitos de Execução ("PRO"), então você deve notificar sua PRO sobre a licença livre de royalties que você concede por meio destes Termos à Moises. Você é o único responsável por garantir seu cumprimento das obrigações de relatório da PRO relevante. Se você tiver cedido seus direitos a uma editora musical ou a uma PRO, então você deve obter o consentimento dessa editora musical ou PRO para conceder a(s) licença(s) livre(s) de royalties estabelecida(s) nestes Termos ou fazer com que essa editora musical ou PRO celebre estes Termos com a Moises. Só porque você é autor de uma obra musical (por exemplo, escreveu uma música) não significa que você tem o direito de conceder à Moises as licenças nestes Termos. Se você for um artista gravador com contrato com uma gravadora, então você é o único responsável por garantir que seu uso do Serviço esteja em conformidade com quaisquer obrigações contratuais que você tenha com sua gravadora, inclusive se você criar quaisquer novas gravações por meio do Serviço que possam ser reivindicadas por sua gravadora. Por fim, se você desejar executar uma versão cover de uma música e Submetê-la ao Serviço, incluindo, sem limitação, gravando sua execução por meio do Serviço ou fazendo upload de uma gravação de sua execução para o Serviço, você é responsável por garantir todos os direitos na e à obra musical subjacente antes de Submeter sua gravação ou execução dessa obra musical ao Serviço.
11.9 Isenção de Responsabilidade sobre o Conteúdo do Usuário. Não temos obrigação de editar ou controlar o Conteúdo do Usuário que você ou outros usuários Submetem e não seremos de forma alguma responsáveis pelo Conteúdo do Usuário. A Moises pode, no entanto, a qualquer momento e sem aviso prévio, filtrar, remover, editar ou bloquear qualquer Conteúdo do Usuário que, em nosso exclusivo julgamento, viole estes Termos, seja alegadamente violador dos direitos de terceiros ou seja de outra forma censurável. Você entende que, ao usar o Serviço, você estará exposto a Conteúdo do Usuário de diversas fontes e reconhece que o Conteúdo do Usuário pode ser impreciso, ofensivo, indecente ou censurável. Você concorda em renunciar, e renuncia, a qualquer direito ou remédio legal ou equitativo que você tenha ou possa ter contra a Moises com relação ao Conteúdo do Usuário. Se notificada por um usuário ou proprietário de conteúdo de que o Conteúdo do Usuário supostamente não está em conformidade com estes Termos, podemos investigar a alegação e determinar, a nosso exclusivo critério, se devemos remover o Conteúdo do Usuário, o que nos reservamos o direito de fazer a qualquer momento e sem aviso. Para esclarecimento, a Moises não permite atividades infratoras no ou por meio do Serviço.
11.10 Monitoramento de Conteúdo. A Moises não controla e não tem qualquer obrigação de monitorar: (a) Conteúdo do Usuário; (b) qualquer conteúdo disponibilizado por terceiros; ou (c) o uso do Serviço por seus usuários. Você reconhece e concorda que a Moises se reserva o direito de, e pode, de tempos em tempos, monitorar todas e quaisquer informações transmitidas ou recebidas por meio do Serviço para fins operacionais e outros. Se a qualquer momento a Moises optar por monitorar o conteúdo, a Moises ainda não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo ou qualquer perda ou dano incorrido como resultado do uso do conteúdo. Durante o monitoramento, as informações podem ser examinadas, registradas, copiadas e usadas de acordo com nossa Política de Privacidade (definida abaixo). A Moises pode bloquear, filtrar, silenciar, remover ou desabilitar o acesso a qualquer Conteúdo do Usuário Submetido ou transmitido por meio do Serviço sem qualquer responsabilidade para com o usuário que Submeteu tal Conteúdo do Usuário ao Serviço ou a qualquer outro usuário do Serviço.
11.11 Regras Específicas para Conteúdo do Usuário Contendo Dados Pessoais Sujeitos ao GDPR. Se o Conteúdo do Usuário que você Submete contiver dados pessoais de um titular de dados coberto pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia ("GDPR"), você é responsável por esses dados como controlador de acordo com o GDPR. Você nos autoriza a processar esses dados em seu nome hospedando seus dados inscritos. Você também nos autoriza a envolver outras partes como processadores. Nós processamos seu Conteúdo do Usuário Submetido de acordo com estes Termos.
12. Termos Adicionais para Recursos Específicos
12.1 Modelos de Voz Moises. A Moises pode fornecer recursos como parte do Serviço que permitem que você imite digitalmente a voz de uma pessoa usando modelos de inteligência artificial (os "Modelos de Voz Moises"), seja por meio de modelos de voz criados pela Moises ou usando suas próprias gravações para criar um modelo de voz personalizado. Se você criar seu próprio modelo de voz personalizado usando os Serviços, você declara e garante que possui todos os direitos, permissões e consentimentos necessários para fazer upload das gravações e para criar e usar um modelo de voz do proprietário da voz aplicável. Você não pode usar os Modelos de Voz Moises, incluindo quaisquer Outputs gerados usando os Modelos de Voz Moises, (a) para qualquer finalidade ilegal, fraudulenta ou discriminatória; (b) para se passar por um indivíduo (vivo, falecido ou fictício) sem permissão; (c) para espalhar informações falsas; (d) para criar qualquer conteúdo que seja obsceno, difamatório, injurioso ou pornográfico, ou ameaçador; (e) para promover ou se envolver em qualquer forma de discurso de ódio, abuso ou assédio; ou (f) para qualquer outra finalidade prejudicial conforme determinado pela Moises a seu exclusivo critério.
12.2 Modelos Generativos Moises. A Moises pode fornecer recursos como parte do Serviço que permitem que você gere e obtenha música criada por modelos de inteligência artificial (os "Modelos Generativos Moises") com base no Conteúdo do Usuário que você fornecer, incluindo gravações sonoras e prompts de texto. Você está proibido de incluir o seguinte em qualquer Conteúdo do Usuário usado em conexão com os Modelos Generativos Moises: (a) conteúdo musical (incluindo gravações sonoras e composições musicais) que você não possua ou não tenha os direitos de submeter ao Serviço; (b) qualquer título de música ou álbum; (c) o nome (nome artístico ou nome real) de qualquer artista vivo ou falecido; (d) qualquer porção da letra de uma música que possa ser reconhecível como referência a uma música específica ou a um artista específico; ou (e) qualquer Conteúdo do Usuário que possa ser usado para encorajar a geração de Output que provavelmente infrinja a propriedade intelectual, direito de publicidade ou outros direitos protegidos de terceiros.
13. Comunicações
13.1 Notificações Push. Quando você instalar nosso app em seu dispositivo móvel, você concorda em receber notificações push, que são mensagens que um app envia a você em seu dispositivo móvel quando você não está no app. Você pode desativar as notificações visitando a página de "configurações" do seu dispositivo móvel ou nas configurações da aplicação mobile Moises.
13.2 E-mail. Podemos enviar a você e-mails sobre nossos produtos e serviços, bem como os de terceiros. Você pode optar por não receber e-mails promocionais seguindo as instruções de cancelamento de inscrição no próprio e-mail promocional.
14. Conduta Proibida.
AO USAR O SERVIÇO, VOCÊ CONCORDA EM NÃO:
14.1 usar o Serviço para qualquer finalidade ilegal ou em violação de qualquer lei local, estadual, nacional ou internacional;
14.2 usar o Serviço ou qualquer conteúdo, informação ou dados obtidos do Serviço para fins de informar, treinar ou desenvolver (ou como entrada, seja por conta própria ou como parte de um conjunto de dados maior) tecnologias, serviços ou algoritmos de inteligência artificial ou aprendizado de máquina;
14.3 usar o Serviço ou qualquer conteúdo, informação ou dados obtidos do Serviço de maneira que concorra com ou se destine a concorrer com a Moises ou deslocar o mercado do Serviço, Plataforma ou Ferramentas;
14.4 assediar, ameaçar, humilhar, constranger, intimidar ou de outra forma prejudicar qualquer outro usuário do Serviço;
14.5 violar, encorajar outros a violar ou fornecer instruções sobre como violar qualquer direito de terceiros, incluindo infringindo ou se apropriando indevidamente de qualquer direito de propriedade intelectual de terceiros;
14.6 acessar, pesquisar ou de outra forma usar qualquer parte do Serviço por meio do uso de qualquer mecanismo, software, ferramenta, agente, dispositivo ou mecanismo (incluindo spiders, robôs, crawlers e ferramentas de mineração de dados) que não seja o software ou agentes de pesquisa fornecidos pela Moises;
14.7 interferir com recursos relacionados à segurança do Serviço, incluindo: (i) desabilitando ou contornando recursos que impeçam ou limitem o uso, impressão ou cópia de qualquer conteúdo; ou (ii) fazendo engenharia reversa ou de outra forma tentando descobrir o código-fonte de qualquer parte do Serviço, exceto na medida em que a atividade seja expressamente permitida pela lei aplicável;
14.8 interferir com a operação do Serviço ou com o uso do Serviço por qualquer usuário, incluindo: (i) fazendo upload ou de outra forma disseminando qualquer vírus, adware, spyware, worm ou outro código malicioso; (ii) fazendo qualquer oferta ou anúncio não solicitado a outro usuário do Serviço; (iii) coletando informações pessoais sobre outro usuário ou terceiro sem consentimento; ou (iv) interferindo ou interrompendo qualquer rede, equipamento ou servidor conectado ou usado para fornecer o Serviço;
14.9 realizar qualquer atividade fraudulenta, incluindo se passar por qualquer pessoa ou entidade, reivindicar uma afiliação ou identidade falsa, acessar qualquer outra conta do Serviço sem permissão ou falsificar sua idade ou data de nascimento;
14.10 vender ou de outra forma transferir o acesso concedido sob estes Termos ou quaisquer Materiais (conforme definido na Seção 9 (Propriedade e Direitos Proprietários da Moises sobre o Serviço)) ou qualquer direito ou capacidade de visualizar, acessar ou usar quaisquer Materiais; ou
14.11 tentar fazer qualquer um dos atos descritos nesta Seção 14 (Conduta Proibida) ou auxiliar ou permitir que qualquer pessoa se envolva em qualquer um dos atos descritos nesta Seção 14 (Conduta Proibida).
15. Proteção de Direitos de Propriedade Intelectual
15.1 Respeito aos Direitos de Terceiros. A Moises respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros, leva a proteção dos direitos de propriedade intelectual muito a sério e pede que os usuários do Serviço façam o mesmo. Atividades infratoras não serão toleradas no ou por meio do Serviço.
15.2 Notificação DMCA. Cumprimos com as disposições do Digital Millennium Copyright Act aplicáveis a provedores de serviços de Internet (17 U.S.C. § 512, conforme alterado). Se você tiver uma reclamação relacionada a direitos de propriedade intelectual sobre qualquer material no Serviço, você pode entrar em contato com nosso Agente Designado no seguinte endereço:
Moises Systems, Inc. Attn: Copyright Agent
136 S Main Street,
Suite 400, Salt Lake City, 84101
E-mail: copyright@moises.ai
15.3 Procedimento para Relatar Suposta Infração. Se você acreditar que qualquer conteúdo disponibilizado no ou por meio do Serviço foi usado ou explorado de maneira que infrinja um direito de propriedade intelectual que você possua ou controle, então envie prontamente uma "Notificação de Suposta Infração" por escrito ao Agente Designado identificado acima contendo as seguintes informações:
(a) uma assinatura eletrônica ou física da pessoa autorizada a agir em nome do proprietário dos direitos autorais ou outro direito sendo infringido;
(b) uma descrição da obra protegida por direitos autorais ou outro direito de propriedade intelectual que você alega ter sido infringido;
(c) uma descrição do material que você alega estar infringindo e onde está localizado no Serviço;
(d) seu endereço, número de telefone e endereço de e-mail;
(e) uma declaração sua de que você acredita de boa-fé que o uso dos materiais no Serviço sobre o qual você está reclamando não é autorizado pelo proprietário dos direitos autorais ou outro direito de propriedade intelectual, seu agente ou a lei; e
(f) uma declaração sua de que as informações acima em sua notificação são precisas e que, sob pena de perjúrio, você é o proprietário dos direitos autorais ou outro direito de propriedade intelectual ou está autorizado a agir em nome do proprietário dos direitos autorais ou de propriedade intelectual.
Sua Notificação de Suposta Infração pode ser compartilhada pela Moises com o usuário alegadamente infrator de um direito que você possua ou controle, bem como com os operadores de bancos de dados disponíveis publicamente que rastreiam notificações de suposta infração, e você consente que a Moises faça tais divulgações. Você deve consultar seu próprio advogado ou ver 17 U.S.C. § 512 para confirmar suas obrigações de fornecer uma notificação válida de suposta infração.
15.4 Infratores Reincidentes. A política da Moises é: (a) remover ou desabilitar o acesso a material que a Moises acredite de boa-fé, mediante notificação de um proprietário de direitos de propriedade intelectual ou agente autorizado, estar infringindo os direitos de propriedade intelectual de terceiros ao ser disponibilizado por meio do Serviço; e (b) em circunstâncias apropriadas, encerrar as contas de e bloquear o acesso ao Serviço por qualquer usuário que infrinja repetidamente ou flagrantemente os direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual de outras pessoas. A Moises encerrará as contas de usuários que forem determinados pela Moises como infratores reincidentes. A Moises se reserva o direito, no entanto, de suspender ou encerrar contas de usuários a nosso exclusivo critério.
15.5 Contra-Notificação. Se você receber uma notificação da Moises de que o material disponibilizado por você no ou por meio do Serviço foi objeto de uma Notificação de Suposta Infração, então você terá o direito de fornecer à Moises o que é chamado de "Contra-Notificação". Para ser efetiva, uma Contra-Notificação deve ser por escrito, fornecida ao Agente Designado da Moises por meio de um dos métodos identificados na Seção 15.2 (Notificação DMCA), e incluir substancialmente as seguintes informações:
(a) sua assinatura física ou eletrônica;
(b) identificação do material que foi removido ou ao qual o acesso foi desabilitado e a localização na qual o material aparecia antes de ser removido ou o acesso a ele ser desabilitado;
(c) uma declaração sob pena de perjúrio de que você acredita de boa-fé que o material foi removido ou desabilitado como resultado de erro ou identificação incorreta do material a ser removido ou desabilitado; e
(d) seu nome, endereço e número de telefone, e uma declaração de que você consente com a jurisdição do Tribunal Distrital Federal para o distrito judicial no qual o endereço está localizado, ou se você estiver residindo fora dos Estados Unidos, então para qualquer distrito judicial no qual a Moises possa ser encontrada, e que você aceitará a notificação de processo da pessoa que forneceu a notificação sob a Seção 15.2 (Notificação DMCA) acima ou um agente dessa pessoa.
Uma parte que submeter uma Contra-Notificação deve consultar um advogado ou ver 17 U.S.C. § 512 para confirmar as obrigações da parte de fornecer uma contra-notificação válida sob a Lei de Direitos Autorais.
15.6 Republicação de Conteúdo Sujeito a uma Contra-Notificação. Se você submeter uma Contra-Notificação à Moises em resposta a uma Notificação de Suposta Infração, então a Moises fornecerá prontamente à pessoa que forneceu a Notificação de Suposta Infração uma cópia de sua Contra-Notificação e informará essa pessoa de que a Moises substituirá o Conteúdo do Usuário removido ou cessará de desabilitar o acesso a ele em 10 dias úteis, e a Moises substituirá o Conteúdo do Usuário removido e cessará de desabilitar o acesso a ele não menos de 10, nem mais de 14, dias úteis após o recebimento da Contra-Notificação, a menos que o Agente Designado da Moises receba notificação da parte que submeteu a Notificação de Suposta Infração de que tal pessoa ajuizou uma ação buscando uma ordem judicial para restringir o usuário de se envolver em atividade infratora relacionada ao material no sistema ou rede da Moises.
15.7 Notificações Falsas de Suposta Infração ou Contra-Notificações. A Lei de Direitos Autorais prevê em 17 U.S.C. § 512(f) que: "[q]ualquer pessoa que conscientemente faça falsas declarações materiais sob [Seção 512 da Lei de Direitos Autorais (17 U.S.C. § 512)] (1) de que material ou atividade está infringindo, ou (2) de que material ou atividade foi removido ou desabilitado por erro ou identificação incorreta, será responsável por quaisquer danos, incluindo custos e honorários advocatícios, incorridos pelo suposto infrator, por qualquer proprietário de direitos autorais ou licenciado autorizado do proprietário de direitos autorais, ou por um provedor de serviços, que seja prejudicado por tal falsa declaração, como resultado de a Moises confiar em tal falsa declaração ao remover ou desabilitar o acesso ao material ou atividade alegadamente infratora, ou ao substituir o material removido ou cessar de desabilitar o acesso a ele." A Moises se reserva o direito de buscar indenização de qualquer parte que submeta uma Notificação de Suposta Infração ou Contra-Notificação em violação da lei.
16. Modificação dos Termos. Podemos, de tempos em tempos, alterar estes Termos. Por favor, verifique estes Termos periodicamente para alterações. As revisões serão efetivas imediatamente, exceto que, para usuários existentes, revisões materiais serão efetivas 30 dias após a publicação ou notificação a você das revisões, salvo indicação em contrário. Podemos exigir que você aceite os Termos modificados para continuar a usar o Serviço. Se você não concordar com os Termos modificados, então você deve remover seu Conteúdo do Usuário e descontinuar seu uso do Serviço. Exceto quando expressamente permitido nesta Seção 16 (Modificação dos Termos), estes Termos podem ser alterados apenas por um acordo por escrito assinado por representantes autorizados das partes destes Termos.
17. Prazo, Rescisão e Modificação do Serviço
17.1 Prazo. Estes Termos são efetivos a partir do momento em que você aceita os Termos ou baixa, instala, acessa ou usa o Serviço pela primeira vez, e terminam quando rescindidos conforme descrito na Seção 17.2 (Rescisão).
17.2 Rescisão. Se você violar qualquer disposição material destes Termos, então sua autorização para acessar o Serviço e estes Termos se encerram automaticamente. Além disso, a Moises pode, a seu exclusivo critério, rescindir estes Termos ou sua conta no Serviço, ou suspender ou encerrar seu acesso ao Serviço, a qualquer momento por qualquer motivo ou sem motivo, com ou sem aviso, e sem qualquer responsabilidade para com você decorrente de tal rescisão. Você pode encerrar sua conta e estes Termos a qualquer momento navegando até as configurações de sua conta no Serviço ou entrando em contato conosco em https://help.moises.ai.
17.3 Efeito da Rescisão. Após a rescisão destes Termos: (a) seus direitos de licença serão encerrados e você deve imediatamente cessar todo uso do Serviço; (b) você não estará mais autorizado a acessar sua conta ou o Serviço; (c) você deve pagar à Moises qualquer valor não pago que era devido antes da rescisão; (d) todas as obrigações de pagamento acumuladas antes da rescisão sobreviverão; (e) todos os Créditos não utilizados em sua conta serão perdidos sem compensação; e (f) as Seções 8.4 (Feedback), 9 (Propriedade e Direitos Proprietários da Moises sobre o Serviço), 11 (Conteúdo do Usuário e Output) (excluindo a Seção 11.3 (Concessão de Licença Limitada à Moises)), 12 (Termos Adicionais para Recursos Específicos), 14 (Conduta Proibida), 17.3 (Efeito da Rescisão), 18 (Indenização), 19 (Isenções de Responsabilidade; Ausência de Garantias pela Moises), 20 (Limitação de Responsabilidade), 21 (Resolução de Disputas e Arbitragem) e 22 (Disposições Gerais) sobreviverão e continuarão a se aplicar de acordo com seus termos. Você é o único responsável por reter cópias de qualquer Conteúdo do Usuário que você Submeter ao Serviço (incluindo quaisquer gravações sonoras que você gravou usando o Serviço) e qualquer Output que você criou usando o Serviço, pois, após o encerramento de sua conta, você pode perder os direitos de acesso a qualquer Conteúdo do Usuário que você Submeter ao Serviço. Se sua conta foi encerrada por violação destes Termos, então você está proibido de criar uma nova conta no Serviço usando um nome, endereço de e-mail ou outras formas de verificação de conta diferentes.
17.4 Modificação do Serviço. A Moises se reserva o direito de modificar ou descontinuar todo ou qualquer parte do Serviço a qualquer momento (incluindo limitando ou descontinuando certos recursos do Serviço), temporária ou permanentemente, sem aviso a você. A Moises não terá responsabilidade por qualquer alteração ao Serviço, incluindo a descontinuação de quaisquer Recursos Avulsos ou outras funcionalidades pagas do Serviço, ou qualquer suspensão ou encerramento de seu acesso ou uso do Serviço.
17.5 Nenhuma Obrigação de Armazenar Seu Conteúdo. A Moises não tem obrigação de armazenar, manter ou fornecer a você cópias de qualquer conteúdo que você Submeter ao Serviço ou Outputs que você gere usando o Serviço (incluindo, sem limitação, quaisquer projetos nos quais você esteja trabalhando no Serviço). A Moises pode, a seu exclusivo critério, limitar ou remover a capacidade de você acessar Conteúdo do Usuário ou armazenar Outputs. A Moises pode excluir Conteúdo do Usuário e Output de contas inativas de acordo com as políticas de retenção e exclusão para seu nível de conta, que estão estabelecidas na Página de Preços. Você é o único responsável por manter cópias de backup de seu Conteúdo do Usuário e Output. Você deve reter cópias de qualquer Conteúdo do Usuário que você Submeter ao Serviço e fazer download imediatamente de Outputs que você gerou usando o Serviço para que você tenha cópias permanentes no caso de o Serviço ser modificado de forma que você perca o acesso a tal conteúdo por meio do Serviço.
18. Indenização. Na máxima medida permitida por lei, você é responsável por seu uso do Serviço, e você defenderá e indenizará a Moises, suas afiliadas e seus respectivos acionistas, diretores, gestores, membros, executivos, empregados, consultores e agentes (em conjunto, as "Entidades Moises") de e contra toda reivindicação apresentada por terceiros, e qualquer responsabilidade, dano, perda e despesa relacionados, incluindo honorários advocatícios e custos, decorrentes de ou relacionados a: (a) seu uso não autorizado ou uso indevido do Serviço; (b) sua violação de qualquer parte destes Termos, qualquer declaração, garantia ou acordo referenciado nestes Termos, ou qualquer lei ou regulamento aplicável; (c) sua violação de qualquer direito de terceiros, incluindo qualquer direito de propriedade intelectual ou publicidade, confidencialidade, outra propriedade ou direito de privacidade; ou (d) qualquer disputa ou questão entre você e qualquer terceiro. Reservamos o direito, às nossas próprias custas, de assumir a defesa e controle exclusivos de qualquer assunto de outra forma sujeito a indenização por você (sem limitar suas obrigações de indenização com relação a esse assunto), e nesse caso, você concorda em cooperar com nossa defesa dessas reivindicações.
19. Isenções de Responsabilidade; Ausência de Garantias pela Moises
19.1 O SERVIÇO E TODOS OS MATERIAIS E CONTEÚDOS DISPONÍVEIS POR MEIO OU GERADOS USANDO O SERVIÇO SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" E "CONFORME DISPONÍVEIS". A MOISES SE ISENTA DE TODAS AS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, RELACIONADAS AO SERVIÇO E A TODOS OS MATERIAIS E CONTEÚDOS DISPONÍVEIS POR MEIO OU GERADOS USANDO O SERVIÇO, INCLUINDO: (a) QUALQUER GARANTIA IMPLÍCITA DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, TÍTULO, GOZO PACÍFICO OU NÃO VIOLAÇÃO; E (b) QUALQUER GARANTIA DECORRENTE DE CURSO DE NEGOCIAÇÃO, USO OU COMÉRCIO. A MOISES NÃO GARANTE QUE O SERVIÇO OU QUALQUER PARTE DO SERVIÇO, OU QUAISQUER MATERIAIS OU CONTEÚDOS OFERECIDOS POR MEIO DO SERVIÇO OU GERADOS USANDO O SERVIÇO, SERÃO ININTERRUPTOS, SEGUROS OU LIVRES DE ERROS, VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES PREJUDICIAIS, E A MOISES NÃO GARANTE QUE QUALQUER UM DESSES PROBLEMAS SERÁ CORRIGIDO.
19.2 NENHUM CONSELHO OU INFORMAÇÃO, SEJA ORAL OU ESCRITO, OBTIDO POR VOCÊ DO SERVIÇO OU DAS ENTIDADES MOISES OU DE QUAISQUER MATERIAIS OU CONTEÚDOS DISPONÍVEIS POR MEIO OU GERADOS USANDO O SERVIÇO CRIARÁ QUALQUER GARANTIA RELACIONADA A QUALQUER UMA DAS ENTIDADES MOISES OU AO SERVIÇO QUE NÃO ESTEJA EXPRESSAMENTE DECLARADA NESTES TERMOS. NÃO SOMOS RESPONSÁVEIS POR QUALQUER DANO QUE POSSA RESULTAR DE: (a) O SERVIÇO; (b) QUAISQUER ERROS, IMPRECISÕES OU OMISSÕES NO OUTPUT OU OUTRO CONTEÚDO FORNECIDO PELAS FERRAMENTAS; (c) SUA CAPACIDADE OU INCAPACIDADE DE FAZER UPLOAD, EXPORTAR, RECUPERAR, TRANSFERIR OU REMOVER QUALQUER CONTEÚDO DO USUÁRIO, OUTPUT OU A COLEÇÃO MOISES DO SERVIÇO; E (d) SEU RELACIONAMENTO COM QUALQUER OUTRO USUÁRIO DO SERVIÇO. VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE USA QUALQUER PARTE DO SERVIÇO POR SUA PRÓPRIA DISCRIÇÃO E RISCO, E QUE NÃO SOMOS RESPONSÁVEIS POR QUALQUER DANO À SUA PROPRIEDADE (INCLUINDO SEU SISTEMA DE COMPUTADOR OU DISPOSITIVO MÓVEL USADO EM CONEXÃO COM O SERVIÇO) OU QUALQUER PERDA DE DADOS, INCLUINDO CONTEÚDO DO USUÁRIO E OUTPUT. NÃO SOMOS RESPONSÁVEIS POR QUALQUER PERDA DE CRÉDITOS DEVIDO A EXPIRAÇÃO, RESCISÃO, INTERRUPÇÕES DO SERVIÇO OU SUA INCAPACIDADE DE USAR RECURSOS BASEADOS EM CRÉDITOS.
19.3 AS LIMITAÇÕES, EXCLUSÕES E ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE NESTA SEÇÃO 19 (ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE; AUSÊNCIA DE GARANTIAS PELA MOISES) SE APLICAM NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA POR LEI. A Moises não se isenta de qualquer garantia ou outro direito que a Moises esteja proibida de se isentar sob a lei aplicável.
20. Limitação de Responsabilidade
20.1 NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, EM NENHUMA HIPÓTESE AS ENTIDADES MOISES SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS (INCLUINDO DANOS POR PERDA DE LUCROS, BOA VONTADE OU QUALQUER OUTRA PERDA INTANGÍVEL) DECORRENTES DE OU RELACIONADOS AO SEU ACESSO OU USO, OU SUA INCAPACIDADE DE ACESSAR OU USAR, O SERVIÇO OU QUAISQUER MATERIAIS OU CONTEÚDOS NO SERVIÇO OU GERADOS USANDO O SERVIÇO, SEJA COM BASE EM GARANTIA, CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), LEI OU QUALQUER OUTRA TEORIA LEGAL, E INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER ENTIDADE MOISES TER SIDO INFORMADA DA POSSIBILIDADE DE DANO.
20.2 EXCETO CONFORME PREVISTO NAS SEÇÕES 21.5 (INÍCIO DA ARBITRAGEM) E 21.7 (REPARAÇÃO NA ARBITRAGEM) E NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, A RESPONSABILIDADE AGREGADA DAS ENTIDADES MOISES PERANTE VOCÊ POR TODAS AS REIVINDICAÇÕES DECORRENTES DE OU RELACIONADAS AO USO OU QUALQUER INCAPACIDADE DE USAR QUALQUER PARTE DO SERVIÇO OU DE OUTRA FORMA SOB ESTES TERMOS, SEJA EM CONTRATO, ATO ILÍCITO OU DE OUTRA FORMA, É LIMITADA AO MAIOR ENTRE: (a) O VALOR QUE VOCÊ PAGOU À MOISES PELO ACESSO E USO DO SERVIÇO NOS 12 MESES ANTERIORES AO EVENTO OU CIRCUNSTÂNCIA QUE DEU ORIGEM À REIVINDICAÇÃO; E (b) US$ 100.
20.3 CADA DISPOSIÇÃO DESTES TERMOS QUE PREVÊ UMA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, ISENÇÃO DE GARANTIAS OU EXCLUSÃO DE DANOS SE DESTINA E ALOCA OS RISCOS ENTRE AS PARTES SOB ESTES TERMOS. ESTA ALOCAÇÃO É UM ELEMENTO ESSENCIAL DA BASE DO ACORDO ENTRE AS PARTES. CADA UMA DESSAS DISPOSIÇÕES É SEPARÁVEL E INDEPENDENTE DE TODAS AS OUTRAS DISPOSIÇÕES DESTES TERMOS. AS LIMITAÇÕES NESTA SEÇÃO 20 (LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE) SE APLICARÃO MESMO QUE QUALQUER REMÉDIO LIMITADO FALHE EM SEU PROPÓSITO ESSENCIAL.
21. Resolução de Disputas e Arbitragem
21.1 Geral. Exceto conforme descrito na Seção 21.2 (Exceções) e 21.3 (Opt-Out), você e a Moises concordam que toda disputa decorrente destes Termos, do Serviço ou de comunicações nossas será resolvida por meio de arbitragem vinculante. A arbitragem usa um árbitro neutro em vez de um juiz ou júri, é menos formal que um processo judicial, pode permitir descoberta mais limitada do que em tribunal e está sujeita a revisão muito limitada pelos tribunais. Este acordo de arbitrar disputas inclui todas as reivindicações, sejam baseadas em contrato, ato ilícito, lei, fraude, declaração falsa ou qualquer outra teoria legal, e independentemente de uma reivindicação surgir durante ou após o término destes Termos. Qualquer disputa relacionada à interpretação, aplicabilidade ou exequibilidade deste acordo de arbitragem vinculante será resolvida pelo árbitro.
VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE, AO ACEITAR ESTES TERMOS, VOCÊ E A MOISES ESTÃO RENUNCIANDO AO DIREITO A UM JULGAMENTO POR JÚRI OU DE PARTICIPAR DE UMA AÇÃO COLETIVA.
21.2 Exceções. Embora estejamos concordando em arbitrar a maioria das disputas entre nós, nada nestes Termos será considerado como renúncia, impedimento ou qualquer outra limitação ao direito de qualquer das partes de: (a) ajuizar uma ação individual em juizado de pequenas causas; (b) buscar uma ação de execução por meio da agência federal, estadual ou local aplicável, se tal ação estiver disponível; (c) buscar medida liminar em um tribunal judicial em apoio à arbitragem; ou (d) ajuizar processo em um tribunal judicial para tratar de uma reivindicação de violação de propriedade intelectual.
21.3 Opt-Out. Se você não desejar resolver disputas por arbitragem vinculante, você pode optar por não participar das disposições desta Seção 21 (Resolução de Disputas e Arbitragem) em até 30 dias após a data em que você concordar com estes Termos, enviando uma carta para Moises Systems, Inc., Attention: Legal Department – Arbitration Opt-Out, 136 S Main Street, Suite 400, Salt Lake City, 84101, especificando: seu nome legal completo, o endereço de e-mail associado à sua conta no Serviço e uma declaração de que você deseja optar por não participar da arbitragem ("Notificação de Opt-Out"). Assim que a Moises receber sua Notificação de Opt-Out, esta Seção 21 (Resolução de Disputas e Arbitragem) será nula e qualquer ação decorrente destes Termos será resolvida conforme estabelecido na Seção 22.2 (Lei Aplicável). As disposições restantes destes Termos não serão afetadas por sua Notificação de Opt-Out.
21.4 Árbitro. Este acordo de arbitragem, e qualquer arbitragem entre nós, está sujeito à Lei Federal de Arbitragem e será administrado pela American Arbitration Association ("AAA") sob suas Regras de Arbitragem do Consumidor (coletivamente, "Regras da AAA") conforme modificado por estes Termos. As Regras da AAA e os formulários de registro estão disponíveis online em www.adr.org, ligando para a AAA no +1-800-778-7879, ou entrando em contato com a Moises.
21.5 Início da Arbitragem. Antes de iniciar a arbitragem, uma parte deve primeiro enviar um aviso por escrito da disputa à outra parte por correio certificado dos EUA ou por Federal Express (assinatura obrigatória) ou, somente se a outra parte não tiver fornecido um endereço físico atual, por e-mail ("Notificação de Arbitragem"). O endereço da Moises para Notificação é: Moises Systems, Inc., 136 S Main Street, Suite 400, Salt Lake City, 84101. A Notificação de Arbitragem deve: (a) identificar o nome ou número da conta da parte que faz a reivindicação; (b) descrever a natureza e base da reivindicação ou disputa; e (c) estabelecer a reparação específica buscada ("Pedido"). As partes farão esforços de boa-fé para resolver a reivindicação diretamente, mas se as partes não chegarem a um acordo para fazê-lo dentro de 30 dias após o recebimento da Notificação de Arbitragem, você ou a Moises podem iniciar um processo de arbitragem. Se você iniciar a arbitragem de acordo com estes Termos, a Moises reembolsará você pelo pagamento da taxa de registro, a menos que sua reivindicação seja superior a US$ 10.000 ou se a Moises tiver recebido 25 ou mais Pedidos semelhantes de arbitragem, caso em que o pagamento de quaisquer taxas será decidido pelas Regras da AAA. Se o árbitro concluir que a substância da reivindicação ou a reparação buscada no Pedido é frívola ou apresentada com propósito impróprio (conforme medido pelos padrões estabelecidos na Regra Federal de Processo Civil 11(b)), então o pagamento de todas as taxas será regido pelas Regras da AAA e a outra parte tem direito ao reembolso de quaisquer taxas pagas à AAA e honorários advocatícios razoáveis e custos incorridos na defesa contra a reivindicação frívola.
21.6 Procedimentos de Arbitragem. Qualquer audiência de arbitragem ocorrerá no condado e estado de sua residência, a menos que concordemos de outra forma ou, se a reivindicação for de US$ 10.000 ou menos (e não buscar medida liminar), você pode escolher se a arbitragem será conduzida: (a) exclusivamente com base em documentos apresentados ao árbitro; (b) por meio de uma audiência telefônica ou por vídeo; ou (c) por uma audiência presencial conforme estabelecido pelas Regras da AAA no condado (ou paróquia) de sua residência/endereço de cobrança. Durante a arbitragem, o valor de qualquer oferta de acordo feita por você ou pela Moises não deve ser divulgado ao árbitro até depois que o árbitro tomar uma decisão e proferir uma sentença final, se houver. Independentemente da maneira pela qual a arbitragem é conduzida, o árbitro deve emitir uma decisão fundamentada por escrito suficiente para explicar as conclusões e fundamentos essenciais nos quais a decisão e a sentença, se houver, são baseadas.
21.7 Reparação na Arbitragem. Exceto conforme previsto na Seção 21.8 (Vedação de Ações Coletivas), o árbitro pode conceder qualquer reparação que estaria disponível se as reivindicações tivessem sido ajuizadas em um tribunal de jurisdição competente. Se o árbitro conceder a você um valor superior à última oferta de acordo por escrito feita pela Moises antes de um árbitro ser selecionado, a Moises pagará a você o maior entre: (a) o valor concedido pelo árbitro; e (b) US$ 10.000. A decisão do árbitro será final e vinculante para todas as partes, exceto (1) para revisão judicial expressamente permitida por lei ou (2) se a decisão do árbitro incluir a concessão de medida liminar contra uma parte, caso em que essa parte terá o direito de buscar revisão judicial da medida liminar em um tribunal de jurisdição competente que não estará vinculado à aplicação ou conclusões de direito do árbitro. O julgamento sobre a sentença pode ser registrado em qualquer tribunal com jurisdição.
21.8 Vedação de Ações Coletivas. VOCÊ E A MOISES CONCORDAM QUE CADA UM PODE APRESENTAR REIVINDICAÇÕES CONTRA O OUTRO APENAS EM SUA CAPACIDADE INDIVIDUAL E NÃO COMO AUTOR OU MEMBRO DE CLASSE EM QUALQUER SUPOSTA AÇÃO COLETIVA OU PROCESSO REPRESENTATIVO. Além disso, a menos que você e a Moises concordem de outra forma, o árbitro não pode consolidar as reivindicações de mais de uma pessoa e não pode de outra forma presidir qualquer forma de processo representativo ou coletivo.
21.9 Modificações a esta Cláusula de Arbitragem. Se a Moises fizer qualquer alteração substantiva a esta cláusula de arbitragem, você pode rejeitar a alteração enviando-nos aviso por escrito dentro de 30 dias da alteração para o endereço da Moises para Notificação de Arbitragem, caso em que sua conta na Moises será imediatamente encerrada e esta cláusula de arbitragem, conforme em vigor imediatamente antes das alterações que você rejeitou, permanecerá em vigor.
21.10 Exequibilidade. Se a Seção 21.8 (Vedação de Ações Coletivas) ou a totalidade desta Seção 21 (Resolução de Disputas e Arbitragem) for considerada inexequível, ou se a Moises receber uma Notificação de Opt-Out de você, então a totalidade desta Seção 21 (Resolução de Disputas e Arbitragem) será nula e sem efeito e, nesse caso, a jurisdição e foro exclusivos descritos na Seção 22.2 (Lei Aplicável) regerão qualquer ação decorrente ou relacionada a estes Termos.
22. Disposições Gerais
22.1 Termos Gerais. Estes Termos, incluindo a Política de Privacidade e quaisquer outros acordos expressamente incorporados por referência a estes Termos, constituem o entendimento e acordo integral e exclusivo entre você e a Moises sobre o uso do Serviço. Você não pode ceder ou transferir estes Termos ou seus direitos sob estes Termos, no todo ou em parte, por força de lei ou de outra forma, sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder estes Termos e todos os direitos concedidos sob estes Termos, incluindo com relação ao seu Conteúdo do Usuário, a qualquer momento sem aviso prévio ou consentimento a qualquer afiliada ou sucessora de interesse. A falha em exigir o cumprimento de qualquer disposição não afetará nosso direito de exigir o cumprimento em qualquer outro momento depois disso, nem uma renúncia nossa a qualquer violação ou inadimplência destes Termos, ou qualquer disposição destes Termos, será uma renúncia a qualquer violação ou inadimplência subsequente ou uma renúncia à própria disposição. O uso de cabeçalhos de seção nestes Termos é apenas para conveniência e não terá qualquer impacto na interpretação de qualquer disposição. Ao longo destes Termos, o uso da palavra "incluindo" significa "incluindo, mas não limitado a". Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível, então a parte inexequível terá efeito na maior medida possível, e as partes restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.
22.2 Lei Aplicável. Estes Termos são regidos pelas leis do Estado de Utah, sem considerar os princípios de conflito de leis. Você e a Moises se submetem à jurisdição pessoal e exclusiva dos tribunais estaduais e federais localizados no Condado de Salt Lake, Utah, para resolução de qualquer ação judicial ou processo judicial permitido sob estes Termos. Operamos o Serviço de nossos escritórios em Utah e não declaramos que os Materiais incluídos no Serviço são apropriados, disponíveis ou legais para uso em outras localidades. Você é o único responsável por garantir que seu uso do Serviço esteja em conformidade com todas as leis locais aplicáveis.
22.3 Política de Privacidade. Por favor, leia a Política de Privacidade da Moises (a "Política de Privacidade") com atenção para obter informações relacionadas à nossa coleta, uso, armazenamento e divulgação de suas informações pessoais. A Política de Privacidade da Moises é incorporada por esta referência e faz parte destes Termos.
22.4 Licenciadores. Terceiros que licenciam conteúdo para a Moises em conexão com o Serviço ("Licenciadores") são terceiros beneficiários destes Termos e, após sua aceitação destes Termos, tais Licenciadores terão o direito (e serão considerados como tendo aceitado o direito) de fazer cumprir estes Termos contra você como terceiro beneficiário destes Termos.
22.5 Termos Adicionais. Seu uso do Serviço está sujeito a todos os termos, políticas, regras ou diretrizes adicionais aplicáveis ao Serviço ou a certos recursos do Serviço que possamos publicar ou vincular a partir do Serviço (os "Termos Adicionais"). Todos os Termos Adicionais são incorporados por esta referência e fazem parte destes Termos.
22.6 Consentimento para Comunicações Eletrônicas. Ao usar o Serviço, você consente em receber certas comunicações eletrônicas de nós, conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Por favor, leia nossa Política de Privacidade para saber mais sobre nossas práticas de comunicações eletrônicas. Você concorda que quaisquer avisos, acordos, divulgações ou outras comunicações que enviamos a você eletronicamente satisfarão quaisquer requisitos de comunicação legal, incluindo que essas comunicações sejam por escrito.
22.7 Informações de Contato. O Serviço é oferecido pela Moises Systems, Inc., localizada em 136 S Main Street, Suite 400, Salt Lake City, 84101. Você pode entrar em contato conosco enviando correspondência para esse endereço ou entrando em contato conosco em help.moises.ai.
22.8 Aviso para Residentes da Califórnia. Se você for residente da Califórnia, então, sob a Seção 1789.3 do Código Civil da Califórnia, você pode entrar em contato com a Unidade de Assistência a Reclamações da Divisão de Serviços ao Consumidor do Departamento de Assuntos do Consumidor da Califórnia por escrito em 1625 N. Market Blvd., Suite S-202, Sacramento, Califórnia 95834, ou por telefone no +1-800-952-5210 para resolver uma reclamação sobre o Serviço ou para receber mais informações sobre o uso do Serviço.
22.9 Ausência de Suporte. Não temos obrigação de fornecer suporte para o Serviço. Nos casos em que possamos oferecer suporte, tal suporte é fornecido "no estado em que se encontra", sem quaisquer garantias, e pode ser modificado, limitado ou descontinuado a qualquer momento, a nosso exclusivo critério. Qualquer suporte estará sujeito às nossas políticas publicadas.
22.10 Uso Internacional. O Serviço é destinado a visitantes localizados em países ou territórios onde o Serviço é legal e não é proibido pela Lei Aplicável. Não declaramos que o Serviço é apropriado ou disponível para uso fora de tais países ou territórios. O acesso ao Serviço de países ou territórios ou por indivíduos onde tal acesso é ilegal é proibido.
23. Aviso Sobre a Apple. Esta Seção 23 (Aviso Sobre a Apple) se aplica apenas na medida em que você estiver usando nosso aplicativo móvel em um dispositivo iOS. Você reconhece que estes Termos são entre você e a Moises apenas, não com a Apple Inc. ("Apple"), e a Apple não é responsável pelo Serviço ou pelo seu conteúdo. A Apple não tem obrigação de fornecer quaisquer serviços de manutenção e suporte com relação ao Serviço. Se o Serviço não estiver em conformidade com qualquer garantia aplicável, você pode notificar a Apple, e a Apple reembolsará a você qualquer preço de compra aplicável do aplicativo móvel. Na máxima medida permitida pela lei aplicável, a Apple não tem nenhuma outra obrigação de garantia com relação ao Serviço. A Apple não é responsável por tratar de quaisquer reivindicações suas ou de terceiros relacionadas ao Serviço ou à sua posse e/ou uso do Serviço, incluindo: (1) reivindicações de responsabilidade pelo produto; (2) qualquer reivindicação de que o Serviço não está em conformidade com qualquer requisito legal ou regulatório aplicável; ou (3) reivindicações decorrentes de proteção ao consumidor ou legislação similar. A Apple não é responsável pela investigação, defesa, acordo e quitação de qualquer reivindicação de terceiros de que o Serviço e/ou sua posse e uso do Serviço infringem os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Você concorda em cumprir quaisquer termos de terceiros aplicáveis ao usar o Serviço. A Apple e as subsidiárias da Apple são terceiros beneficiários destes Termos e, após sua aceitação destes Termos, a Apple terá o direito (e será considerada como tendo aceitado o direito) de fazer cumprir estes Termos contra você como terceiro beneficiário destes Termos. Você declara e garante que: (a) você não está localizado em um país que está sujeito a um embargo do Governo dos EUA ou que foi designado pelo Governo dos EUA como um país "apoiador do terrorismo"; e (b) você não está listado em nenhuma lista do Governo dos EUA de partes proibidas ou restritas.